Pastas administradas por Rossieli Soares, atual secretário de Educação de Minas Gerais, firmaram nos últimos três anos quatro contratos de compra de livros didáticos que somam R$ 848,8 milhões com a empresa Fazer Educação, segundo reportagem publicada em 20 de abril de 2026. As contratações ocorreram no Pará, durante o governo Helder Barbalho, e em Minas Gerais, na gestão de Romeu Zema. A empresa pertence ao empresário João Moacir Pereira da Silva Filho, indiciado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul por fraude em licitação e organização criminosa.
De acordo com informações do The Intercept BR, a Fazer Educação, antiga Sudu Tecnologia Educacional, foi beneficiada em todas as quatro contratações citadas na reportagem. Antes de assumir a secretaria em Minas, em agosto do ano passado, Rossieli já chefiava a área de Educação no Pará, onde a pasta celebrou três contratos com a mesma empresa em 2023 e 2024.
Quais contratos foram citados na reportagem?
O texto informa que o maior dos quatro acordos foi assinado em 23 de dezembro do ano passado, durante a gestão de Romeu Zema em Minas Gerais. O contrato foi de R$ 348,4 milhões para a compra de 3,5 milhões de livros de matemática, língua portuguesa e conteúdos multidisciplinares destinados ao ensino fundamental e ao ensino médio.
A reportagem também afirma que os demais contratos foram celebrados no Pará, quando Rossieli comandava a secretaria estadual de Educação. Somados, os quatro contratos chegaram a R$ 848,8 milhões. O texto não detalha, no trecho fornecido, os valores individualizados de todos os acordos, mas atribui todas as contratações à mesma empresa.
- Quatro contratos de compra de livros didáticos
- Total de R$ 848,8 milhões
- Contratações no Pará e em Minas Gerais
- Maior contrato: R$ 348,4 milhões em Minas Gerais
Por que a empresa está sob suspeita?
A Fazer Educação foi alvo da Operação Capa Dura, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul em 2024, e também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Porto Alegre em 2023. Nos dois casos, a suspeita era de fraude em um contrato de material didático de R$ 8,6 milhões com a prefeitura da capital gaúcha em 2022.
Segundo a reportagem, 34 pessoas, entre elas servidores públicos, foram indiciadas por crimes contra a administração pública. No caso de João Moacir Pereira da Silva Filho, dono da Fazer Educação, o indiciamento ocorreu em abril de 2025 pelos crimes de fraude em licitação e organização criminosa. A investigação policial sustenta que a empresa atuava em conluio com outras companhias para direcionar compras públicas, inclusive com suposta fraude em cotações de preços e uso de referências baseadas em materiais publicitários da própria empresa.
O texto também informa que os livros fornecidos em Porto Alegre eram publicações da editora Inca, de Sérgio Bento de Araújo, apontado pela polícia como integrante do suposto conluio investigado. Procurado pela reportagem original, Sérgio Bento negou as acusações e afirmou que mantinha apenas relação comercial com a Fazer Educação. João Moacir, por sua vez, não concedeu entrevista e respondeu por nota, reforçando a “inexistência de vínculos com as investigações ou terceiros citados”.
O que disseram a secretaria e outros envolvidos?
A Secretaria de Educação de Minas Gerais informou por e-mail, segundo a reportagem, que não tinha conhecimento da relação da empresa com as investigações no Rio Grande do Sul no momento da contratação, porque não havia registro de sanção impeditiva contra a companhia. A pasta também argumentou que o uso do material de reforço era uma estratégia para buscar melhora em indicadores de aprendizagem e afirmou que a presença repetida das mesmas empresas em licitações decorre da baixa quantidade de fornecedores desse tipo de produto no mercado editorial.
Em março, a deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT de Minas Gerais, protocolou denúncia no Ministério Público Federal sobre o contrato da secretaria mineira com a Fazer Educação. Até a publicação da reportagem original, o caso ainda não havia sido distribuído a um procurador, que poderia ou não decidir pela abertura de investigação.
“O que a gente está vivendo na educação é essa febre de grupos privados que vêm pegar dinheiro da educação produzindo livros, sendo que temos o Programa Nacional de Livro Didático. É muita grana envolvida”
“Professores me mostraram essa apostila e disseram que são conteúdos extremamente rasos, que não cumprem essa função de recomposição da aprendizagem”
Ouvido pelo Intercept, o professor Caio César de Medeiros Costa, da Universidade de Brasília, explicou que a legislação prevê duas formas de impedir empresas de contratar com o poder público: o impedimento de licitar e contratar, de até três anos e alcance local, e a declaração de inidoneidade, de até seis anos e alcance em toda a administração pública. Segundo ele, ambas dependem de processo administrativo.
“Talvez seja necessário pensar em algumas ações que possam ser preventivas a partir do momento que foi demonstrada a materialidade. Pode ser um elemento que gere ganho e que diminua prejuízos para a administração pública. Até porque, enquanto essa empresa não for impedida ou declarada inidônea, ela vai continuar licitando, vai continuar vencendo certames, vai continuar participando de contratações e o dano pode continuar em diferentes instâncias”
Como funcionava o mecanismo de contratação citado?
Na parte final, a reportagem explica que os contratos de Porto Alegre foram feitos por adesão à ata de registro de preço, mecanismo que permite a um órgão público aderir a uma licitação já realizada por outro ente da administração. A prática é permitida pela legislação, desde que o órgão comprove que os valores são compatíveis com o mercado e que a contratação é vantajosa.
O caso relatado envolve contratos públicos de alto valor, uma empresa investigada em outro estado e questionamentos sobre controles prévios nas compras governamentais. Até o momento descrito no texto original, não havia sanção impeditiva formal contra a empresa, o que, segundo os argumentos apresentados à reportagem, permitiu sua participação em novos certames.
