A Rossi Residencial anunciou a assinatura de acordos para encerrar de forma definitiva disputas arbitrais que envolvem a companhia, acionistas e ex-administradores na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, e trata de dois conjuntos de procedimentos. Segundo a empresa, a medida busca reduzir o desgaste com litígios prolongados e permitir que a gestão concentre esforços na reestruturação e na retomada das atividades.
De acordo com informações do Valor Empresas, um dos acordos encerra os chamados procedimentos de ação de responsabilidade previstos no artigo 159, enquanto o outro resolve os procedimentos relacionados à OPA estatutária. Os acordos, porém, ainda dependem de aprovação dos acionistas.
O que foi acertado no caso dos ex-administradores?
No primeiro acordo, a Rossi informou que renunciará aos pedidos e pretensões apresentados contra ex-administradores nos procedimentos conhecidos como ação de responsabilidade art. 159. Em contrapartida, esses antigos executivos abrirão mão do direito ao ressarcimento caso venham a sofrer perdas ligadas a determinados processos.
Segundo o texto, essa renúncia dos ex-administradores isenta a Rossi de qualquer responsabilidade de indenização até o limite de R$ 12 milhões. O anúncio não detalha, porém, quais processos específicos estão abrangidos por essa condição, nem identifica individualmente os envolvidos.
Como fica a disputa sobre a OPA estatutária?
O segundo acordo trata dos chamados procedimentos de OPA estatutária. Nesse caso, foi estabelecida a renúncia mútua das pretensões entre as partes. Além disso, permanece válida a deliberação que atualizou e consolidou o estatuto social da companhia.
Com isso, a empresa sinaliza uma tentativa de encerrar duas frentes relevantes de conflito societário. No comunicado citado pela reportagem original, a administração da Rossi avalia que a pacificação do ambiente societário pode evitar o prolongamento de disputas e o desgaste decorrente desses processos.
O que ainda precisa ser aprovado pelos acionistas?
Apesar da assinatura dos acordos, a conclusão desse movimento ainda depende de deliberações dos acionistas. A companhia informou que será necessária a aprovação dos termos negociados, além da manutenção da aprovação das contas relativas aos exercícios de 2022 e 2023.
Também precisarão ser aprovadas reservas das contas e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais de 2024 e 2025. Esses pontos fazem parte das etapas societárias ainda pendentes para consolidar o encerramento das disputas mencionadas pela empresa.
- aprovação dos acordos pelos acionistas;
- manutenção da aprovação das contas de 2022 e 2023;
- aprovação de reservas das contas e das demonstrações financeiras de 2024 e 2025.
Por que a empresa considera esses acordos relevantes?
Na avaliação da administração da Rossi, o encerramento das arbitragens pode abrir espaço para que a companhia direcione sua atenção à reestruturação e à retomada das atividades. A leitura apresentada pela empresa é de que a continuidade dos litígios poderia consumir tempo e recursos em um ambiente societário já desgastado.
O anúncio, no entanto, limita-se a informar os termos gerais dos acordos e as condições societárias ainda necessárias para sua efetivação. Não há, no material original, detalhamento adicional sobre cronograma de aprovação, posicionamento de acionistas específicos ou eventuais desdobramentos além dos pontos já divulgados.
