O governo federal poderia economizar anualmente cerca de R$ 22,4 bilhões por meio de um pente-fino e da revisão administrativa de programas sociais e previdenciários. De acordo com informações do Poder360, um estudo recente conduzido pelo Insper revela que a contenção de despesas seria alcançada sem a necessidade de alterar a legislação atual ou cortar direitos já assegurados aos cidadãos. A pesquisa foi elaborada pelos pesquisadores Sergio Firpo e Thaline Prado.
A principal conclusão do levantamento é que a otimização dos recursos públicos passa diretamente pelo aprimoramento da gestão e da fiscalização. Os maiores gargalos e, consequentemente, as maiores oportunidades de economia, estão concentrados nas concessões geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nos repasses do programa Bolsa Família.
Como o Bolsa Família pode gerar economia bilionária?
Sendo o maior programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família apresenta um potencial de economia estimado em R$ 4,2 bilhões por ano. O estudo dos pesquisadores do Insper aponta que esse valor seria poupado por meio da implementação de cruzamentos sistemáticos das bases de dados administrativas do governo federal.
Além da integração de dados, a análise recomenda um rigor significativamente maior na verificação das informações que são autodeclaradas pelos beneficiários no momento do cadastro. Em situações específicas que apresentem indícios de inconsistência, a sugestão é realizar verificações presenciais para confirmar a real situação socioeconômica das famílias contempladas. Historicamente, falhas no fornecimento de dados geram distorções severas no repasse de verbas.
Quais as mudanças propostas para o INSS e o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também representa uma parcela considerável das despesas passíveis de revisão. O relatório recomenda a imposição de limitações mais estritas e a adoção de um controle rigoroso antes da liberação dos pagamentos. Apenas com a cassação de repasses indevidos e a fiscalização ativa de cadastros que apresentam indícios de fraude, a economia somada poderia atingir a marca de R$ 2,7 bilhões anuais.
No âmbito do INSS, as medidas focam na eficiência do processo médico e pericial. Os autores do estudo sugerem as seguintes ações para a autarquia:
- Exigência de perícias rigorosas antes da concessão de auxílios e aposentadorias por invalidez;
- Realização de avaliações médicas constantes após a aprovação do pagamento;
- Instauração de um procedimento obrigatório de revisão das condições de saúde e elegibilidade a cada dois anos.
O que dizem os autores do levantamento sobre os direitos sociais?
O objetivo central das recomendações não é a austeridade punitiva, mas sim a eficiência administrativa. O documento, que também recebe a assinatura das organizações Movimento Orçamento Bem Gasto e MaisProgresso.org, defende a integridade das políticas de assistência.
Ao reduzir pagamentos indevidos, inconsistências cadastrais e acúmulos irregulares, busca-se proteger direitos, aumentar a confiança nos programas e gerar margem fiscal para prioridades públicas, inclusive para fortalecer a própria proteção social, sem restringir direitos de quem cumpre os critérios legais
Qual é o histórico recente de fraudes nos benefícios sociais?
O cenário de pagamentos irregulares é agravado por estatísticas recentes que demonstram falhas estruturais no sistema de distribuição de renda no Brasil. Levantamentos anteriores ao estudo atual indicaram que, no final do ano de 2025, aproximadamente 894,9 mil famílias recebiam o equivalente a pelo menos um salário mínimo mensal proveniente de uma combinação de auxílios governamentais.
Parte expressiva desse acúmulo de benefícios é realizada à margem da lei. Um exemplo claro dessa irregularidade foi documentado em uma estimativa publicada em junho de 2025, focada exclusivamente no Bolsa Família. Os dados revelaram que pelo menos 1,4 milhão de núcleos familiares omitiram intencionalmente a existência de cônjuges em seus cadastros oficiais. Essa prática fraudulenta visa fracionar a renda familiar artificialmente, burlando os critérios de elegibilidade para garantir o recebimento indevido do dinheiro público.
A revisão administrativa profunda, portanto, emerge como uma alternativa viável para o equilíbrio das contas públicas. Diante do desafio de fechar o orçamento federal, a correção de rotas na política de assistência social permite que o Estado recupere bilhões de reais vazados por ineficiência ou má-fé, garantindo que a rede de proteção atenda exclusivamente àqueles que se enquadram nos requisitos legais de vulnerabilidade.
