Os estudantes que ingressam no ensino superior por meio de cotas no Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a ter o direito de disputar bolsas de estudo tanto na modalidade de ampla concorrência quanto na reserva de vagas. A medida entrou em vigor após a publicação de um decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1º de abril de 2026). De acordo com informações da Agência Brasil, a alteração normativa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo principal de corrigir distorções criadas em normas anteriores, ampliando assim as chances de acesso ao ensino superior para candidatos de ações afirmativas em todo o território nacional.
Como vai funcionar a nova seleção de candidatos?
Com a nova regulamentação governamental, a dinâmica de classificação dos participantes sofrerá mudanças significativas. Inicialmente, o sistema avaliará o desempenho dos cotistas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na modalidade de ampla concorrência, que engloba todos os inscritos no processo seletivo do Ministério da Educação (MEC). Caso o candidato oriundo de ações afirmativas obtenha uma nota suficiente para ser aprovado nesta primeira via de ingresso, ele ocupará uma dessas vagas gerais, deixando a vaga reservada livre para outro participante.
No entanto, se a pontuação alcançada não for alta o suficiente para garantir a aprovação na ampla concorrência, o sistema automaticamente direcionará este estudante para disputar as bolsas de estudo destinadas exclusivamente à implementação de políticas de cotas. Para que isso ocorra, no momento da inscrição formal, o interessado precisará declarar que se enquadra no perfil exigido e manifestar expressamente o desejo de participar dessa dupla avaliação de desempenho.
Por que o Governo Federal decidiu alterar as regras?
A motivação para o novo decreto presidencial baseia-se na necessidade estrutural de reverter uma determinação estabelecida no ano de 2022. Naquela ocasião, as regras vigentes exigiam que os candidatos escolhessem de forma exclusiva apenas uma das modalidades de disputa, o que acabava por prejudicar estudantes com excelente desempenho acadêmico. A pasta educacional ressaltou o impacto positivo da mudança.
“A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas.”
A assinatura do documento oficial pelo chefe do Executivo ocorreu durante uma cerimônia realizada na cidade de São Paulo, na véspera da publicação. O evento comemorativo celebrou marcos importantes para a educação brasileira, destacando os seguintes pontos históricos:
- Os 21 anos de existência e operação do Programa Universidade Para Todos (Prouni);
- Os 14 anos de implementação da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.711/2012) na rede de ensino federal;
- A marca de dez anos da formatura da primeira turma de estudantes universitários cotistas.
Quais são os critérios demográficos para a oferta de bolsas?
Além da alteração direta na forma de concorrência, o texto normativo também estabelece diretrizes rígidas sobre a quantidade e a distribuição das bolsas ofertadas pelas instituições de ensino superior privadas. A legislação determina que o percentual de vagas reservadas para políticas afirmativas deve ser proporcional à realidade demográfica de cada estado brasileiro.
Para garantir a exatidão dessa métrica, as universidades e faculdades deverão utilizar os dados mais recentes do censo demográfico elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os índices estaduais definirão as cotas mínimas para pessoas com deficiência e cidadãos que se autodeclaram indígenas, pardos ou pretos. Dessa forma, a distribuição regional de benefícios educacionais busca refletir com precisão a diversidade populacional de cada localidade do país.
Por fim, a nova regra assegura uma garantia mínima para os participantes das políticas afirmativas nas instituições participantes do programa federal. Sempre que houver a oferta de pelo menos uma bolsa de estudo na modalidade de ampla concorrência, ficará garantida a disponibilização de, no mínimo, uma vaga destinada aos cotistas por curso oferecido, turno de aula, local de oferta e instituição de ensino, democratizando o acesso em todas as instâncias acadêmicas possíveis.
