Um projeto de lei em tramitação na Califórnia busca permitir que o procurador-geral do estado acione judicialmente empresas de combustíveis fósseis para financiar a recuperação de desastres climáticos e aliviar a pressão sobre o mercado de seguros residenciais. A proposta, apoiada por entidades ambientais e criticada por grupos da indústria e de trabalhadores, avançou no Senado estadual em abril de 2026, em Sacramento, em meio à alta dos prêmios e à saída de seguradoras do estado após incêndios florestais, enchentes e outros eventos extremos. De acordo com informações da Inside Climate News, o texto também prevê recursos para reforçar moradias contra riscos climáticos.
A proposta é o Projeto de Lei do Senado 982, também chamado de Affordable Insurance and Recovery Act, apresentado pelo senador estadual democrata Scott Wiener, de San Francisco. Segundo o texto, empresas com valor de mercado ou receita anual global de US$ 500 milhões que tenham atuado na extração, produção, fabricação ou venda no atacado de produtos fósseis cobertos poderão ser alvo de ações para reparar danos associados à crise climática.
O que prevê o projeto aprovado em comissão?
O projeto avançou pela Comissão Judiciária do Senado e foi encaminhado à Comissão de Seguros. A medida criaria um fundo com os valores eventualmente obtidos em ações movidas pelo procurador-geral da Califórnia contra companhias do setor de combustíveis fósseis. A ideia é usar esses recursos para sustentar o FAIR Plan, programa estadual que funciona como seguradora de último recurso para proprietários que não conseguem contratar cobertura privada.
Além de reforçar o FAIR Plan, o fundo também seria destinado a um programa de subsídios para ajudar comunidades a adaptar e fortalecer residências diante de eventos climáticos extremos. A avaliação de apoiadores da proposta é que esse tipo de investimento pode reduzir riscos e estimular seguradoras tradicionais a permanecer ou retornar ao mercado californiano.
- Reforço financeiro ao FAIR Plan após desastres
- Criação de um fundo com valores obtidos por ações judiciais
- Subsídios para tornar moradias mais resistentes a eventos extremos
- Foco em empresas com US$ 500 milhões ou mais de valor de mercado ou receita anual global
Por que o mercado de seguros virou centro do debate climático?
Segundo a reportagem, incêndios florestais destrutivos, enchentes e outros desastres agravados pelas mudanças climáticas elevaram fortemente o custo dos seguros residenciais na Califórnia. Scott Wiener afirmou que os prêmios “dispararam”, a ponto de muitos moradores não conseguirem mais pagar pela cobertura de suas casas.
“Insurance premiums have gone through the roof,” Wiener said. “To the point where people cannot afford to insure their homes.”
Wiener também argumentou que os custos dos desastres impulsionados pelo clima vêm recaindo sobre indivíduos, contribuintes e segurados, enquanto, segundo ele, as corporações cujos produtos contribuem para a mudança climática não estariam arcando com essa conta.
“When we look at who pays the cost of climate-fueled disasters, it is the individuals who are harmed. It’s taxpayers, and it’s people having to pay higher insurance costs,” Wiener said. “And who’s not paying? It’s the corporations whose products cause climate change.”
Dados citados no projeto indicam que, em setembro do ano passado, o FAIR Plan segurava quase US$ 700 bilhões em propriedades no estado, alta de 52% em relação ao ano anterior e de 317% frente a 2021. Em fevereiro de 2025, o comissário de seguros aprovou uma cobrança de US$ 1 bilhão sobre seguradoras integrantes do FAIR Plan, a primeira em mais de 30 anos. O plano havia acabado de receber quase 3.700 pedidos de indenização por danos causados pelo incêndio de Palisades e cerca de 1.325 pelo incêndio de Eaton.
Quais são os argumentos de apoiadores e críticos?
Mary Creasman, da organização California Environmental Voters, esteve no Capitólio estadual no Dia da Terra para apoiar a medida. Ela defendeu que os recursos obtidos em ações judiciais poderiam ajudar a reduzir os custos para famílias em recuperação após desastres. Também citou levantamento segundo o qual mais de um em cada cinco proprietários de imóveis na Califórnia está sem seguro por causa de cancelamentos de apólices e prêmios considerados impagáveis.
“We are on the front lines of what the world will be experiencing,” said Creasman. “Our insurance market is in crisis. The big core question at the center of this insurance crisis is who is going to pay for these climate disasters that are hugely expensive to recover from.”
Do outro lado, grupos da indústria afirmam que o projeto é amplo demais, elevaria custos para os californianos e enfrentaria contestação judicial. A Western States Petroleum Association se posiciona contra a proposta. Já o State Building and Construction Trades Council of California, que representa mais de 450 mil trabalhadores da construção, pediu oposição firme ao texto.
“There’s a multitude of causes of climate change. I think everybody agrees on that and flip-flopping jurisprudence to say that a legal product is strictly liable for the entirety of climate change is just not responsible policy,” said Erin Lehane, a spokeswoman for the labor union.
“We believe it’s exploiting a true crisis in California, the insurance crisis as well as the wildfires. The horrible personal tragedies that have come from these disasters,” Lehane added. “But this is not the answer.”
Há iniciativas semelhantes em outros estados?
De acordo com o autor da proposta, nenhum outro estado ainda obrigou empresas de combustíveis fósseis a pagar por problemas de seguro associados ao clima. A reportagem informa, porém, que Havaí e Nova York analisam medidas parecidas. O debate surge num momento em que estados governados por democratas tentam responsabilizar financeiramente o setor por parte dos danos climáticos, enquanto parlamentares republicanos buscam blindar empresas contra esse tipo de responsabilidade.
Até o momento citado na reportagem, um porta-voz do FAIR Plan informou que o programa não havia adotado posição sobre o projeto. O caso segue em discussão no Legislativo californiano, com impacto potencial sobre a política climática, o mercado segurador e a disputa jurídica sobre responsabilidade por desastres associados ao aquecimento global.
