O Projeto de Lei 6766/25, apresentado em 2025 e em análise na Câmara dos Deputados, propõe garantir que trabalhadores ao ar livre, como garis e profissionais de limpeza urbana, tenham acesso a banheiros de prédios públicos e estabelecimentos comerciais. A medida visa reduzir o risco de doenças e melhorar a qualidade de vida desses funcionários.
Quem será beneficiado?
O benefício se aplica a trabalhadores envolvidos na limpeza e manutenção de vias públicas, varrição, capina e coleta de resíduos. Prédios públicos e privados deverão assegurar o livre acesso a sanitários, podendo instalar banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local. Caso o uso do banheiro seja pago, o empregador deverá reembolsar o trabalhador.
Qual é o objetivo do projeto?
De acordo com o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, a proposta busca garantir condições mínimas de higiene e saúde para trabalhadores expostos ao tempo em logradouros públicos. “Ao garantir o acesso regular a instalações sanitárias, a proposta minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho”, justifica o parlamentar.
Quais são as próximas etapas?
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
