O Projeto de Lei 6254/25, proposto pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), visa instituir a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir acesso universal e regulado à terapia nutricional em diversos níveis de atendimento. Em 22 de fevereiro de 2026, o texto estava em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a proposta busca prevenir a desnutrição e tratar distúrbios nutricionais, além de reduzir desigualdades regionais.
Quais são os objetivos do projeto?
O projeto pretende organizar um cuidado nutricional especializado, incluindo triagem, avaliação, indicação da terapia, prescrição e acompanhamento. Segundo Prado, a falta de uma política estruturada gera desigualdades e prejudica pacientes com doenças crônicas e câncer. Ele destacou que a desnutrição associada a essas condições é uma das crises assistenciais mais graves do país.
- Prevenir e tratar a desnutrição
- Reduzir desigualdades regionais
- Evitar interrupções no tratamento
Como será implementada a política?
A proposta define três modalidades de terapia: oral, enteral e parenteral. A triagem nutricional deve ser feita em até 24 horas após a admissão hospitalar. A política também prevê a criação do Programa Nacional de Atenção Integral à Falência Intestinal (PRONAFI) e um componente financeiro específico no SUS para custear as ações. O SUS é o sistema público de saúde do país e atende a população em serviços municipais, estaduais e federais.
