A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6339/25, que propõe a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior. A medida, que abrange alunos de instituições públicas e privadas, deve ser implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada. De acordo com informações da Câmara, o objetivo é ampliar o acesso dos universitários a serviços de saúde mental especializados, promovendo o atendimento precoce de transtornos e prevenindo quadros graves e a evasão acadêmica.
Quais são as regras para o atendimento?
As consultas serão realizadas por profissionais habilitados, utilizando plataformas seguras e certificadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deverá respeitar o sigilo médico, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas éticas dos conselhos federais de Medicina e de Psicologia. Além disso, o projeto prevê o encaminhamento presencial do estudante quando necessário para a continuidade do tratamento. As instituições de ensino superior poderão firmar convênios com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para executar as ações.
Por que a saúde mental dos universitários é uma preocupação?
Na justificativa da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) cita pesquisas recentes indicando que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. O deputado argumenta que a alta carga de estudos, a competitividade e a insegurança financeira contribuem para esse cenário.
“A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental”,
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afirma o autor.
Quais são os próximos passos para o projeto?
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, ao ser aprovado, o projeto possa oferecer um suporte significativo para a saúde mental dos estudantes, especialmente aqueles de baixa renda ou que residem em localidades sem estrutura especializada.
Fonte original: Câmara
