O Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito externo no valor de US$ 100 milhões. O montante, a ser captado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será integralmente destinado ao Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). O objetivo da iniciativa é assegurar recursos para investimentos estruturantes, modernização da governança, ações de enfrentamento a desastres naturais e a manutenção da sustentabilidade fiscal do estado.
De acordo com informações da Agência Paraná, o mecanismo visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico regional com foco em responsabilidade ambiental e financeira. A administração estadual projeta que o fundo permitirá ao Paraná ampliar sua capacidade de atração de investimentos privados, geração de postos de trabalho e fomento a setores estratégicos da economia local por meio de uma gestão mais eficiente.
Como funciona a estruturação do Fundo Estratégico do Paraná?
O envio da proposta legislativa ocorre simultaneamente a uma missão técnica realizada por representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os encontros de trabalho servem para alinhar os critérios técnicos de execução do aporte, definir os instrumentos financeiros que serão utilizados e estabelecer a governança operacional entre o governo estadual, o Tesouro Nacional e o banco internacional.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a captação é um passo importante para a consolidação de políticas públicas de longo prazo. O gestor enfatizou a necessidade de segurança técnica nos processos:
Essa captação representa um passo decisivo para consolidar o Fundo Estratégico como uma ferramenta robusta para o Estado. A missão do BID é fundamental para garantir que todos os processos estejam alinhados com segurança técnica, permitindo que o Paraná avance de forma estruturada e sustentável.
Além da estruturação financeira, a gestão estadual também anunciou recentemente a liberação de R$ 324 milhões voltados para obras de infraestrutura em nove municípios paranaenses, reforçando o pacote de investimentos em andamento no estado.
Quais setores serão beneficiados pelo crédito internacional?
Os recursos provenientes do empréstimo externo serão direcionados prioritariamente para pequenas e médias empresas integrantes das cadeias produtivas exportadoras do estado. A intenção é fortalecer tanto o comércio direto quanto o indireto, embora os produtos financeiros específicos e os critérios de acesso ainda estejam em fase de elaboração pelas equipes técnicas da Fazenda e do BID.
Outro ponto central das discussões envolve a resiliência fiscal diante de eventos climáticos extremos. O projeto prevê a criação de estratégias de resposta rápida a desastres e situações de emergência, garantindo que o estado tenha previsibilidade orçamentária para atuar em reconstruções e ações humanitárias sem comprometer as contas públicas regulares.
Quais são as três frentes principais do fundo soberano?
A estrutura do FEPR foi planejada para operar em três pilares fundamentais, funcionando de forma similar a um fundo soberano estadual. São eles:
- Reserva Estratégica: dedicada ao apoio de projetos de infraestrutura e parcerias público-privadas de investimento;
- Reserva Fiscal: voltada a garantir a estabilidade das finanças públicas em momentos de oscilação econômica;
- Reserva de Desastres: recurso carimbado para respostas imediatas a eventos climáticos e processos de reconstrução urbana e rural.
A criação deste fundo também é uma resposta estratégica às mudanças impostas pela Reforma Tributária federal. Com a previsão de extinção gradativa dos benefícios fiscais a partir de 2028, as unidades federativas perderão autonomia na concessão de incentivos diretos. O Fundo Estratégico do Paraná atuará como uma compensação, utilizando recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União para manter a competitividade paranaense.
Como o Estado atuará para atrair capital privado?
A proposta legislativa permite que o Paraná atue como um investidor âncora, utilizando o fundo para mobilizar capital privado em áreas consideradas prioritárias. Entre os segmentos citados pelo projeto estão a agroindústria de baixo carbono, a bioeconomia, a logística integrada, a inovação tecnológica e indústrias que apresentem maior valor agregado em sua produção.
O modelo busca oferecer condições de financiamento atrativas para o mercado, ao mesmo tempo em que vincula o crescimento econômico a metas ambientais e indicadores de monitoramento rigorosos. O projeto de lei agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser levado para votação em plenário pelos deputados estaduais.
