O governo de Minas Gerais avançou no plano de privatização da Copasa ao prever a antecipação de cerca de R$ 350 milhões em repasses a prefeituras que aderirem ao novo modelo de contrato da companhia, segundo publicação de 24 de abril de 2026. A medida envolve municípios atendidos pela estatal em Minas Gerais, com pagamentos concentrados entre outubro de 2026 e março de 2027, e está ligada à estratégia de viabilizar a desestatização autorizada pela Lei 25.664. De acordo com informações da Revista Fórum, a mudança pode resultar em aumento tarifário para o consumidor final.
O texto informa que os valores fazem parte de transferências mensais da Copasa para fundos municipais de saneamento, originalmente previstas para o período entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. Com a nova proposta, os repasses poderão ser feitos em duas parcelas, desde que as prefeituras aceitem imediatamente o novo contrato da empresa, sediada em Belo Horizonte.
O que prevê a lei que autorizou a privatização da Copasa?
A Lei 25.664, aprovada em dezembro de 2025 e atribuída ao governo de Romeu Zema, autoriza a desestatização da companhia de saneamento. Pelo modelo descrito no texto original, o estado deixaria o controle da empresa e manteria apenas uma golden share, instrumento que preserva poder de veto em decisões específicas.
Segundo a publicação, os recursos obtidos com a desestatização seriam destinados ao pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para reestruturar a participação do estado na empresa.
Como funcionariam os repasses aos municípios?
A Copasa atende atualmente 636 municípios mineiros nos serviços de água e saneamento básico. Desses, 265 já iniciaram o processo de adesão ao novo modelo contratual, de acordo com o texto. Esse formato também amplia os prazos de concessão dos serviços, que passariam a valer até 2073.
Os repasses antecipados, que podem somar R$ 350 milhões segundo a Associação Mineira dos Municípios, decorrem de uma regra regulatória que permite à companhia destinar até 4% de sua receita a fundos locais de saneamento. Esses recursos são direcionados a investimentos em infraestrutura nos municípios atendidos.
- Valor estimado dos repasses antecipados: R$ 350 milhões
- Período previsto para pagamento: entre outubro de 2026 e março de 2027
- Municípios atendidos pela Copasa: 636
- Municípios que já iniciaram adesão: 265
- Prazo de concessão no novo modelo: até 2073
Por que a medida pode impactar a tarifa de água?
De acordo com o artigo original, a receita usada nesses repasses é incorporada à tarifa paga pelo consumidor final nas contas de água e esgoto. Por isso, a antecipação dos valores às prefeituras é apresentada como uma medida com potencial de pressionar os custos cobrados dos usuários.
A publicação também afirma que a estratégia da companhia, antes da privatização, é padronizar regras e garantir maior previsibilidade de receitas. Esse movimento estaria ligado ao alongamento dos contratos de concessão e à tentativa de tornar a empresa mais atraente no processo de avaliação de mercado.
Qual é o objetivo do novo modelo contratual?
Conforme o texto, o novo contrato busca acelerar a adesão dos municípios ao modelo que prepara a privatização. A antecipação dos recursos funcionaria como incentivo financeiro para que as prefeituras formalizem essa adesão em prazo mais curto.
Ao mesmo tempo, a extensão dos contratos e a reorganização das receitas aparecem, no relato da publicação, como parte da preparação da companhia para o processo de desestatização. O debate envolve efeitos sobre a gestão do saneamento, as finanças municipais e o custo do serviço para a população.
