O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6 de abril) um pacote de medidas para conter a escalada de preços dos combustíveis no mercado brasileiro. A iniciativa ocorre em resposta imediata às tensões internacionais geradas pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, nações que disputam influência sobre o Estreito de Ormuz, considerada a principal rota mundial de transporte de petróleo. Com as novas diretrizes, o valor cobrado pelo litro do diesel nas bombas pode registrar uma diminuição de até R$ 2,34.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, a estratégia governamental envolve a edição de uma nova Medida Provisória (MP) e a concessão de expressivas subvenções estaduais. As ações visam blindar a economia interna das intensas flutuações do barril de petróleo no exterior.
As autoridades econômicas, incluindo o Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia, elaboraram um plano de contingência para garantir o abastecimento em todo o território nacional. O pacote estratégico não se restringe aos veículos pesados, abrangendo também o consumo de gás de cozinha e a operação da aviação comercial.
Como vai funcionar a redução no preço do diesel?
A queda de até R$ 2,34 no litro do diesel será alcançada por meio da soma de diferentes incentivos e isenções tributárias. Uma parcela expressiva desse desconto virá de uma nova subvenção oferecida pela União aos governos locais.
Para os estados que aceitarem aderir ao programa federal, o repasse pode chegar a R$ 1,20 por litro comercializado. Até o momento, 25 unidades da federação já confirmaram interesse em participar da iniciativa. Nos estados que não aderirem ao teto máximo estipulado, o governo federal assegurará uma redução fixa de R$ 0,60 por litro.
Os cortes no preço final do combustível se dividem nos seguintes fatores práticos:
- Subvenção estadual atrelada ao programa federal no valor de até R$ 1,20.
- Nova Medida Provisória que garante o corte de R$ 0,80 no diesel refinado no Brasil.
- Impostos federais totalmente zerados sobre o biodiesel, que representa 15% da mistura vendida ao consumidor, gerando economia de R$ 0,02.
- Manutenção do desconto de R$ 0,32 implementado pelo governo no mês de março.
Quais são as medidas para o gás de cozinha e o setor aéreo?
Além do foco prioritário no transporte rodoviário de cargas, o governo anunciou intervenções diretas para aliviar os custos de outros insumos considerados essenciais. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), utilizado como gás de cozinha pelas famílias brasileiras, receberá uma subvenção de R$ 850 para cada tonelada importada.
O setor aéreo, fortemente impactado pela alta recente do querosene de aviação, contará com o aporte emergencial de duas linhas de crédito subsidiadas. O financiamento totalizará R$ 3,5 bilhões para mitigar os custos de operação das companhias aéreas que atuam no mercado nacional.
A União também determinou que os impostos sobre o querosene de aviação sejam completamente zerados, o que resultará em uma economia direta de R$ 0,07 por cada litro consumido. Em adição, as tarifas de navegação cobradas pela Força Aérea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril a junho poderão ser legalmente compensadas em dezembro.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo central das medidas é proteger o cidadão brasileiro e manter a estabilidade do mercado nacional diante do grave conflito geopolítico que atinge a região do Oriente Médio.
“Com isso, a gente garante o abastecimento e a importação de diesel dentro de um regime especial. Portanto, será garantida a importação de diesel. Mas também para os produtores nacionais, que eles também têm um nível de preço razoável de modo que a gente importe e faça a oferta do óleo que for direcionado para o refino nacional, de modo a manter o abastecimento e mitigando o custo da guerra na questão do diesel”, declarou Durigan.
O que muda na fiscalização das distribuidoras de combustíveis?
A nova Medida Provisória estabelece regras administrativas muito mais rígidas contra as distribuidoras acusadas de aproveitar a instabilidade internacional para aplicar aumentos abusivos ou recusar o fornecimento de produtos de maneira deliberada. O governo pretende endurecer fortemente a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia federal responsável pela regulação do setor.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a agência reguladora passará a ter novos instrumentos de punição para garantir a ordem econômica no setor energético brasileiro.
“Passa a ANP a poder, por exemplo, interditar os estabelecimentos. Antes, ela tinha o poder apenas de multar. Passa também ter responsabilidade solidária, como eu disse, para o sócio desse estabelecimento que atende contra a economia popular. E as multas passam a ser proporcionalmente agravadas, levando em conta o ganho inadequado à usura do agente econômico”, afirmou o ministro durante o anúncio oficial.
Para consolidar definitivamente a rede de fiscalização, o Poder Executivo enviará um Projeto de Lei ao Congresso Nacional propondo a tipificação de um novo crime. A proposta legislativa prevê penas rigorosas de dois a cinco anos de prisão para agentes econômicos que praticarem elevação abusiva de preços em períodos classificados como crise internacional.
