A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (1º de abril) uma operação para desarticular um esquema de fraude em licitações no município de Serrinha, localizado na região semiárida do estado da Bahia. De acordo com informações da Radioagência Nacional, as investigações apontam que o desvio de recursos públicos pode chegar a R$ 29 milhões, envolvendo contratos firmados para a prestação de serviços essenciais à população local.
Durante a diligência, os agentes federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão da Justiça Federal com jurisdição sobre o estado. As ações ocorreram simultaneamente nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, Araci, Santaluz e na própria cidade de Serrinha. O objetivo principal da incursão foi a coleta de provas materiais, resultando na apreensão de documentos diversos e aparelhos eletrônicos que passarão por perícia técnica.
Qual era o foco principal das irregularidades investigadas pela Polícia Federal?
O foco central da investigação reside na manipulação de processos licitatórios destinados ao aluguel de veículos e à contratação de carros-pipa, essenciais para o abastecimento hídrico da região. Segundo os investigadores, os editais eram formulados de maneira a restringir a competitividade e favorecer uma única empresa específica. O esquema contava com a colaboração direta de servidores públicos, que facilitavam os trâmites administrativos para garantir que a organização beneficiada vencesse os certames.
O período analisado pelos órgãos de controle compreende os anos de 2017 a 2024. Ao longo desses sete anos, a empresa investigada recebeu montantes que ultrapassam R$ 29 milhões. Esse valor foi alcançado majoritariamente por meio de sucessivos aditivos contratuais que prorrogavam os prazos de prestação de serviço de forma considerada irregular pelas autoridades. Tais extensões evitavam a abertura de novas licitações, mantendo o monopólio da empresa sobre os contratos municipais.
Como os desvios de recursos públicos eram operacionalizados no dia a dia?
A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União identificou diversas falhas graves na execução dos serviços contratados. Um dos pontos mais críticos envolve o pagamento por serviços de motoristas que, teoricamente, deveriam ser fornecidos pela empresa contratada. No entanto, a investigação revelou que os veículos eram conduzidos por servidores da própria Prefeitura de Serrinha, configurando um pagamento em duplicidade ou por serviço não prestado pela iniciativa privada.
Além disso, foram detectadas notas fiscais com indícios de serem “frias”, ou seja, documentos emitidos para justificar pagamentos sem a correspondente entrega de produtos ou realização de serviços. O superfaturamento também foi uma marca do esquema, com valores cobrados acima da média de mercado. O excedente financeiro gerado por essas práticas era, segundo a PF, utilizado pelo proprietário da empresa para o pagamento de propina a gestores e servidores envolvidos na manutenção do contrato.
Quais são as próximas etapas da investigação e as implicações legais?
Os envolvidos são agora investigados por crimes como fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A análise do material apreendido buscará identificar se o esquema se estendia a outras secretarias ou se há participação de outros agentes políticos na estrutura de desvio. Os suspeitos de integrar o grupo criminoso poderão responder judicialmente conforme a gravidade das condutas individualizadas.
A operação destaca a importância da fiscalização contínua sobre os recursos federais destinados a municípios, especialmente em áreas sensíveis como o abastecimento de água por carros-pipa em regiões que sofrem com a seca. Os principais pontos levantados pela investigação incluem:
- Direcionamento de editais para favorecer uma empresa específica;
- Uso irregular de aditivos contratuais para evitar novos processos de licitação;
- Pagamento por motoristas que eram, na realidade, funcionários municipais;
- Emissão de documentos fiscais fraudulentos para acobertar o superfaturamento;
- Distribuição de vantagens indevidas a servidores públicos.
