O Governo Federal lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima em 16 de outubro, após três anos de articulação interministerial e diálogo com a sociedade civil. O documento visa orientar o Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas, integrando políticas de redução de emissões e adaptação. De acordo com informações do ((o))eco, a publicação foi celebrada, mas também criticada por suas fragilidades.
Quais são os principais eixos do Plano Clima?
O Plano Clima está estruturado em três eixos principais: “Estratégia Nacional de Adaptação”, “Estratégia Nacional de Mitigação” e “Estratégias Transversais para Ação Climática”. A Estratégia de Adaptação possui 312 metas distribuídas em 810 ações, enquanto a de Mitigação tem 50 metas setoriais e cerca de 240 ações. As Estratégias Transversais abordam temas como transição justa e justiça climática, além de financiamento climático e inovação.
Como foi desenvolvido o Plano Clima?
Desde setembro de 2023, o plano foi desenvolvido com a participação de 25 ministérios, coordenado pela Casa Civil e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O processo envolveu oficinas, reuniões técnicas e plenárias territoriais, resultando em 1.292 propostas. A ministra da pasta, Marina Silva, destacou o envolvimento de cerca de 24 mil pessoas em mais de 2.000 municípios brasileiros.
Quais são as críticas ao Plano Clima?
Embora o plano seja um avanço, organizações como o Observatório do Clima — principal rede da sociedade civil brasileira sobre o tema — apontam a falta de precisão nas metas e a ausência de garantias de financiamento. Claudio Angelo, coordenador do Observatório do Clima, afirmou:
“Merece ser celebrado o fato de que temos um Plano Clima completo, que abarca adaptação, mitigação e começa a tratar da questão espinhosa de como financiar essas ações. Mas ele está longe de fazer a transformação econômica de que precisamos para dar a contribuição justa do Brasil para um mundo de 1,5ºC [meta limite de aquecimento estabelecida pelo Acordo de Paris].”
André Guimarães, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), destacou a necessidade de mecanismos claros para combater o desmatamento legalizado.
Qual é a importância do Plano Clima?
A publicação do Plano Clima preenche uma lacuna de 17 anos, desde a primeira versão do documento em 2008. Apesar das críticas, o plano representa um esforço significativo para enfrentar os desafios climáticos no Brasil e reorganizar a economia de forma sustentável.
Fonte original: ((o))eco
