O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o adiamento da votação do PLP 152 de 2025, que trata da regulação do trabalho por aplicativo, e a análise deve ficar para depois das eleições presidenciais de outubro de 2026. A decisão foi tomada após falta de consenso entre plataformas, entregadores e donos de estabelecimentos, segundo relato feito no Palácio do Planalto. De acordo com informações do Poder360, o recuo ocorre apesar de o tema ter sido tratado como prioridade pelo Executivo no início do ano.
A votação do projeto estava prevista para a terça-feira, 14 de abril de 2026, mas o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou na quinta-feira, 16 de abril de 2026, que o texto não avançou por ausência de acordo. O projeto envolve regras para o trabalho em plataformas como Uber, iFood e 99, e o governo decidiu retirar a matéria de pauta diante do impasse nas negociações.
Por que a votação do PL dos apps foi adiada?
Segundo José Guimarães, não houve entendimento entre os setores envolvidos na proposta. Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro resumiu o cenário ao afirmar que
“não tinha acordo sobre nada”
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O governo havia colocado o projeto entre as prioridades da Câmara no começo do ano. Ainda assim, as articulações não produziram consenso entre as plataformas digitais, os entregadores e os proprietários de estabelecimentos. Diante desse quadro, o Planalto preferiu interromper a tramitação neste momento.
Como foi feito o pedido de retirada da pauta?
De acordo com a publicação, José Guimarães solicitou ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, a retirada da pauta antes mesmo de sua posse. Coutinho aceitou o pedido e o encaminhou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
O texto informa ainda que o relatório elaborado pelo deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, indicado pelo governo para relatar a matéria, não conseguiu unificar as posições das partes envolvidas. O parecer acabou ficando sob responsabilidade de Augusto Coutinho.
Qual é o impacto político do adiamento?
O adiamento representa um revés para o Executivo, que iniciou o mandato com a promessa de ampliar a proteção a trabalhadores de aplicativos. Sem acordo político e setorial, o governo optou por deixar a discussão para a próxima legislatura, após o segundo turno da eleição presidencial de 2026.
Segundo José Guimarães, a oposição aguardava um eventual erro do governo para sustentar a narrativa de que o PT estaria prejudicando os entregadores. Nesse contexto, a decisão de adiar a votação também evita que o tema avance em meio ao calendário eleitoral.
- O projeto afetado é o PLP 152 de 2025.
- A votação estava prevista para 14 de abril de 2026.
- O adiamento foi confirmado em 16 de abril de 2026.
- A análise deve ficar para depois das eleições de outubro de 2026.
Com isso, a regulação do trabalho por aplicativo permanece sem definição legislativa imediata na Câmara. O impasse entre governo, empresas de plataforma, entregadores e representantes de estabelecimentos impediu o avanço do texto e transferiu o debate para um momento posterior ao processo eleitoral.
