Uma audiência pública debateu neste sábado, 25 de abril de 2026, em São Paulo, o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, proposta de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB). O encontro ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista, reuniu cerca de 200 participantes ligados ao movimento negro e discutiu o andamento da proposta, que pode ser votada em maio na Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Brasil, parlamentares e representantes de entidades defenderam a mobilização social para ampliar o apoio ao texto.
Segundo o relato, participaram do ato integrantes de organizações como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, além de apoiadores da proposta de emenda constitucional. Durante a atividade, os presentes acompanharam atualizações sobre a tramitação do projeto e ouviram manifestações favoráveis à criação de instrumentos constitucionais e financeiros voltados à promoção da igualdade racial.
O que prevê a PEC da Reparação?
Se aprovada, a proposta institui um novo capítulo na Constituição Federal, o capítulo IX, dedicado à promoção da igualdade racial. O texto também prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, o FNREPIR, com a finalidade de financiar políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades e à inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
De acordo com a proposta apresentada no debate, o fundo seria composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, com repasse de R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações de empresas que tenham se beneficiado da escravidão.
“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.
Como os defensores da proposta justificam o fundo?
Durante a audiência, o professor José Vicente afirmou que os recursos são necessários para viabilizar políticas públicas e privadas de promoção da igualdade racial. Na avaliação dele, o financiamento pode fortalecer ações nos territórios e ampliar medidas de proteção à vida e à integridade física de jovens negros.
“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.
O debate também tratou da necessidade de ampliar o apoio político ao texto no Congresso Nacional, já que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria depende de quórum qualificado para avançar.
Qual é a tramitação prevista no Congresso?
Segundo a reportagem, o projeto caminha para votação em maio, após sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, no colégio de líderes. Para ser aprovado, o texto precisará do apoio de dois terços dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), afirmou que o enfrentamento ao racismo deve ser tratado como uma pauta de toda a sociedade brasileira, e não apenas de pessoas negras ou de um campo político específico.
“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).
Após eventual aprovação no Congresso, a proposta seguirá para a Presidência da República. Só então poderá passar da condição de proposta para lei e avançar para a formação de suas estruturas de funcionamento, como o conselho responsável pela gestão do FNREPIR.
- Audiência pública ocorreu em 25 de abril de 2026, em São Paulo
- Proposta é o PL 27/2024, chamado de PEC da Reparação
- Texto pode ser votado em maio, segundo relato apresentado no evento
- Matéria exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado
“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva para a Agência Brasil.
