A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, além de 11 grupos de países da América Latina. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), teve relatoria de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode avançar sem passar pelo plenário, salvo se houver requerimento para votação por todos os 513 deputados. De acordo com informações da CartaCapital, a matéria também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.
A votação na comissão ocorreu na última quarta-feira, 8, e teve apenas um voto contrário, registrado por Arlindo Chinaglia (PT-SP). O avanço da proposta ocorre em meio ao debate sobre a possibilidade de os Estados Unidos também classificarem o PCC e o CV como organizações terroristas, cenário que vem sendo acompanhado pelo governo do presidente Lula e pelo Itamaraty.
O que o projeto aprovado na comissão prevê?
Segundo o texto aprovado, o PCC e o CV passariam a ser classificados como organizações terroristas, assim como 11 grupos de países da América Latina mencionados na proposta original. A matéria ainda estabelece o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros vinculados a essas organizações.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, o próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para levar o tema ao plenário, a tramitação poderá seguir sem votação pelo conjunto da Câmara.
- aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
- análise seguinte pela Comissão de Constituição e Justiça;
- possibilidade de votação no plenário apenas se houver requerimento;
- previsão de bloqueio de bens e ativos financeiros ligados aos grupos.
Quem apoiou e quem votou contra a proposta?
O projeto é de autoria de Rodrigo Valadares, deputado do PL de Sergipe, e teve como relator Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado do PL de São Paulo. Na votação na comissão, Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, apresentou o único voto contrário.
O texto não detalha os argumentos apresentados durante a deliberação, mas registra que a aprovação ocorreu com ampla maioria no colegiado responsável pela análise da matéria nessa etapa.
Por que o tema preocupa o governo federal?
Nos últimos meses, o governo Lula iniciou uma ofensiva para reagir à possibilidade de os Estados Unidos, sob a gestão Donald Trump, classificarem o PCC e o CV como organizações terroristas. A preocupação do Palácio do Planalto e do Itamaraty está relacionada às implicações jurídicas e de soberania dessa eventual decisão.
Segundo a avaliação do governo brasileiro relatada pela publicação, a classificação poderia ampliar o alcance de sanções e abrir espaço para uma atuação mais agressiva de Washington no combate ao narcotráfico na região. Há receio de que o enquadramento das facções como terroristas sirva de justificativa para operações militares ou outras ações unilaterais fora do território norte-americano.
Qual é o argumento do Itamaraty sobre PCC e CV?
A posição do governo é a de que PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao lucro obtido com atividades ilícitas, e não grupos com motivação política ou ideológica. Esse ponto é tratado como central na discussão, porque a definição de terrorismo no direito internacional costuma estar associada a esse tipo de motivação.
Por esse entendimento, o Itamaraty considera inadequado enquadrar as facções como grupos terroristas. O avanço do projeto na Câmara, portanto, insere um elemento adicional em um debate que já vinha produzindo reação diplomática por parte do governo brasileiro.
