O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa 50 anos nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, em meio ao debate sobre como atualizar suas regras sem comprometer os mecanismos de controle do benefício. Criado pela lei nº 6.321, em 1976, o programa é apresentado no texto original como uma política pública de longa duração voltada à alimentação do trabalhador. De acordo com informações do Poder360, em conteúdo produzido pela ABBT, o PAT atende atualmente 22,1 milhões de brasileiros.
Segundo o material, o programa reúne 390 mil empresas aderentes, mais de 1 milhão de estabelecimentos credenciados e cerca de 3 bilhões de refeições distribuídas por ano. O texto afirma que, ao longo de cinco décadas, foi estruturado um ecossistema técnico para viabilizar a operação do benefício em diferentes municípios do país. A discussão atual, ainda de acordo com a ABBT, envolve a necessidade de modernização regulatória com preservação da finalidade alimentar do programa.
O que o texto aponta como legado do PAT em 50 anos?
O artigo informa que a principal conquista associada ao PAT é a ampliação do acesso do trabalhador a refeições dentro de um sistema regulado. Para a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador, a longevidade do programa está ligada à manutenção de mecanismos técnicos e operacionais que buscam assegurar o uso correto do benefício.
Em declaração reproduzida no texto, o presidente-executivo da ABBT, Alaor Aguirre, afirmou:
“Cinco décadas de operação desenvolvem um conhecimento que não se improvisa. O setor evoluiu com o programa, comprometido com a missão de garantir que o benefício chegue de forma correta ao trabalhador”.
O conteúdo também relata que as operadoras desenvolveram sistemas de rastreabilidade e fiscalização. Conforme a ABBT, são realizadas cerca de 10.000 visitas anuais a estabelecimentos credenciados, com aproximadamente 3.500 descredenciamentos por ano de locais que não atenderiam aos padrões exigidos.
- 22,1 milhões de brasileiros atendidos, segundo o texto
- 390 mil empresas participantes
- Mais de 1 milhão de estabelecimentos credenciados
- Cerca de 3 bilhões de refeições distribuídas anualmente
- 10.000 visitas anuais a estabelecimentos, segundo a ABBT
Quais mudanças regulatórias estão no centro da discussão?
O texto diz que o PAT atravessa um processo de atualização regulatória após mudanças introduzidas pelo decreto nº 12.712, de novembro de 2025. Segundo a ABBT, o debate sobre modernização é considerado legítimo, mas deve preservar os princípios de controle do sistema.
De acordo com a entidade, a migração obrigatória e exclusiva de empresas de benefícios com mais de 500 mil usuários para o modelo de arranjo aberto, sem amadurecimento prévio, pode gerar riscos de descaracterização do benefício. Na avaliação apresentada no conteúdo, isso poderia aproximar o vale-refeição e o vale-alimentação de um meio de pagamento genérico.
O texto também destaca a capilaridade do setor, mencionando mais de 500 empresas autorizadas a operar o PAT. Em fala reproduzida pela reportagem, Thomas Pillet, CEO da UP Brasil, afirmou:
“As empresas regionais cumprem um papel essencial ao atenderem municípios menores, regiões mais afastadas dos grandes centros e redes locais de estabelecimentos comerciais”.
Qual é a posição defendida pela ABBT sobre o futuro do programa?
Segundo o conteúdo, a ABBT sustenta que o futuro do PAT deve combinar inovação com segurança jurídica. A entidade defende que a atualização do sistema não elimine travas operacionais consideradas essenciais para garantir que os recursos sejam usados para alimentação, e não para outras despesas.
Alaor Aguirre afirmou, de acordo com o texto:
“O setor que estruturou e operou o programa na prática nesses 50 anos é o agente mais capaz de identificar as fragilidades que precisam ser corrigidas antes que um problema estrutural se consolide. Queremos ser parceiros na construção da evolução para o próximo ciclo”.
O presidente-executivo da entidade também declarou que os modelos de arranjo aberto e fechado podem coexistir, como, segundo ele, já ocorre há cerca de três anos. Em outra declaração reproduzida no material, Aguirre disse:
“O arranjo fechado oferece as travas necessárias para impedir o uso do recurso para fins não alimentares. Sem essas salvaguardas, o risco é o desvio de finalidade para outros tipos de gastos, prejudicando o foco na saúde e nutrição, que é a base do PAT”.
O artigo original informa ainda que o conteúdo foi produzido e pago pela ABBT e que as informações e opiniões divulgadas são de responsabilidade do autor. Assim, as avaliações sobre riscos regulatórios, arranjos de operação e preservação das garantias do programa são apresentadas no texto como posicionamentos da entidade.
