O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu publicamente, nesta segunda-feira (27), a ampliação de recursos financeiros para a rede pública de saúde mental e apresentou críticas contundentes ao modelo das comunidades terapêuticas. Em entrevista concedida à Rádio Câmara, o parlamentar destacou os avanços obtidos com a reforma psiquiátrica no Brasil, mas alertou que o país ainda enfrenta o desafio de superar definitivamente a lógica manicomial no atendimento aos pacientes.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a manifestação do deputado ocorreu antes de uma sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães. O evento foi organizado para debater os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, legislação que marcou a substituição gradual dos antigos manicômios por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps) focada na humanização e no suporte multidisciplinar.
Qual a importância da Lei da Reforma Psiquiátrica para o Brasil?
Para o Pastor Henrique Vieira, que foi o autor do pedido para a realização do debate parlamentar, a lei representa uma conquista histórica e uma mudança necessária de paradigma. O deputado argumenta que o cuidado com indivíduos em sofrimento mental deve ser conduzido de forma profissional e integrada, garantindo a dignidade e os direitos civis dos cidadãos.
“A lei é absolutamente fundamental, uma conquista, uma mudança de paradigma para que o cuidado com as pessoas em sofrimento mental seja humanizado, multidisciplinar e profissional”
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
O parlamentar ressaltou que, embora a legislação tenha promovido avanços significativos no tratamento em liberdade, ainda existe uma resistência cultural e institucional que tenta manter práticas segregacionistas sob novas roupagens no sistema de saúde brasileiro.
Por que o parlamentar critica o modelo das comunidades terapêuticas?
O deputado classificou as comunidades terapêuticas como uma espécie de “novos manicômios” que têm avançado no território nacional nos últimos anos. Segundo a avaliação de Vieira, essas instituições frequentemente operam à margem do rigor técnico exigido para o tratamento de transtornos mentais e dependência química.
Durante a entrevista, o parlamentar citou que relatórios produzidos por conselhos de psicologia, pelo Ministério Público e por diversas universidades comprovam a precariedade do atendimento nessas unidades. Entre os problemas listados pelo deputado com base nesses documentos, destacam-se:
- Inexistência de projetos terapêuticos individualizados para os acolhidos;
- Ausência de equipes fixas de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais;
- Relatos de situações análogas à escravidão em algumas unidades;
- Prática irregular de internação compulsória e isolamento;
- Perda do vínculo territorial e familiar dos pacientes.
Para onde devem ser direcionados os recursos da saúde mental?
O Pastor Henrique Vieira defende que o financiamento público atualmente destinado às comunidades terapêuticas seja integralmente redirecionado para a rede pública de saúde mental. Ele sustenta que a gestão desses recursos deve ficar sob a coordenação direta do Ministério da Saúde, fortalecendo os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outras unidades da Raps.
O parlamentar esclareceu que a reforma psiquiátrica não proibiu as internações, mas estabeleceu que elas devem ocorrer apenas em casos de absoluta necessidade clínica. O foco deve ser sempre a estabilização do paciente para sua posterior reinserção social e familiar, fugindo do modelo de exclusão permanente. O debate na Câmara dos Deputados visa consolidar essa visão e impedir retrocessos no financiamento da saúde pública brasileira.
