O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou na segunda-feira, 30 de março de 2026, uma nova legislação que estabelece a pena de morte por enforcamento para cidadãos palestinos condenados por ataques letais. A medida polêmica gerou comemorações por parte de autoridades governamentais, ao mesmo tempo em que despertou forte repúdio de organizações de direitos humanos ao redor do mundo. Em perspectiva nacional, vale ressaltar que o Brasil possui histórico de oposição à pena de morte — prática proibida pela Constituição Federal em tempos de paz — e sua diplomacia defende tradicionalmente a solução de dois Estados para o conflito israelo-palestino.
De acordo com informações do G1, o método de enforcamento foi escolhido após a Associação Médica de Israel se posicionar contra a aplicação de injeções letais nesses casos. O ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, figura proeminente da extrema-direita do país, celebrou a aprovação estourando champanhe no plenário e utilizando um broche com o formato de uma forca preso à roupa.
Por que a lei é considerada discriminatória por especialistas?
Especialistas apontam que o texto legal cria um sistema paralelo de justiça. Em território israelense, a aplicação ocorreria em tribunais civis, sendo considerada a pena máxima, mas não obrigatória, restrita ao homicídio intencional de cidadãos ou residentes do país. Já nos territórios palestinos, a sentença seria imposta por tribunais militares, tornando-se obrigatória para atos considerados terroristas que resultem em morte, mesmo sem intenção prévia.
A regra geral da lei é que qualquer palestino nos territórios que seja julgado por homicídio relacionado ao terrorismo e condenado receberá a pena de morte.
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Esta avaliação é da Associação para Direitos Civis em Israel, que também alerta para o risco elevado de falsas confissões em tribunais militares devido à ausência de garantias processuais e táticas extremas de interrogatório impostas aos réus.
Como a comunidade internacional reagiu à aprovação do enforcamento?
A medida foi amplamente criticada por órgãos internacionais. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a prática do enforcamento equivale a tortura ou punição cruel e degradante. O Conselho da União Europeia classificou a legislação como um grave retrocesso, demonstrando profunda preocupação com seu caráter discriminatório. Segundo dados do Death Penalty Information Center, uma pessoa executada por esse método arcaico pode agonizar por até 45 minutos antes de morrer.
Qual é o histórico de execuções promovidas pelo Estado de Israel?
A Justiça israelense aplicou a pena capital em apenas duas ocasiões ao longo de toda a sua história. A primeira ocorreu em 1948 com Meir Tobiansky, um oficial condenado por traição em um julgamento sumário e, posteriormente, provado inocente. A segunda e mais notória execução aconteceu em 1962, quando Adolf Eichmann, oficial nazista capturado na Argentina e arquiteto da chamada solução final, foi enforcado por crimes ligados ao Holocausto.
O mestre em História pela Universidade de Tel Aviv, João Miragaya, ressalta que esses casos emblemáticos ajudam a explicar e moldaram a relutância histórica do país do Oriente Médio em aplicar condenações irreversíveis até o momento atual.
Como está o cenário da pena de morte ao redor do mundo?
Informações consolidadas da organização Juntos Contra a Pena de Morte apontam que a punição letal é aplicada atualmente em 46 países. Em 2024, a Anistia Internacional registrou pelo menos 1,5 mil execuções no planeta, representando o maior índice desde 2015. É fundamental observar alguns dados globais sobre a prática punitiva:
- O Irã, a Arábia Saudita e o Iraque concentraram 90% das execuções conhecidas em 2024.
- A China lidera o ranking global extraoficial de letalidade penal, mas seus números são classificados como segredo de Estado absoluto.
- O método de enforcamento foi utilizado em apenas seis nações no ano passado: Irã, Iraque, Egito, Síria, Kuwait e Singapura.
- A legislação recém-aprovada no Parlamento de Israel exige que a execução dos condenados seja concluída em um prazo que varia de 90 a 180 dias.
