O Governo do Estado do Paraná encaminhou nesta semana um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de autorizar a contratação de uma operação de crédito externo no valor de US$ 100 milhões. O montante, a ser captado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será integralmente destinado ao Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), visando fortalecer a governança, a sustentabilidade fiscal e a capacidade de enfrentamento de desastres no estado.
De acordo com informações da Agência Paraná, a iniciativa ocorre simultaneamente a uma missão técnica realizada por representantes do BID na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Durante os encontros, técnicos e gestores ajustam os detalhes operacionais do aporte, definem instrumentos financeiros e estruturam a governança necessária para o relacionamento entre o banco internacional e o Tesouro Estadual.
Como o Fundo Estratégico do Paraná será estruturado?
O FEPR foi desenhado para atuar como um mecanismo de fomento ao desenvolvimento socioeconômico de longo prazo, integrando responsabilidade fiscal e ambiental. Para garantir a eficiência na aplicação dos recursos, o fundo será dividido em três frentes de atuação específicas:
- Reserva Estratégica: focada no apoio direto a projetos de infraestrutura e parcerias público-privadas de investimento;
- Reserva Fiscal: voltada para garantir a estabilidade das contas públicas e a previsibilidade financeira do Estado;
- Reserva de Desastres: mecanismo que permitirá respostas rápidas a eventos climáticos extremos e o financiamento de ações de reconstrução.
Além dessas divisões, uma parcela significativa dos recursos será direcionada para o suporte a pequenas e médias empresas paranaenses. O foco está naquelas que compõem as cadeias produtivas exportadoras, fortalecendo a economia local e ampliando a competitividade do estado no comércio global.
Qual é o papel da Reforma Tributária nesta estratégia?
A criação e a capitalização do Fundo Estratégico estão diretamente conectadas ao novo cenário fiscal brasileiro. Com a aprovação da Reforma Tributária, a autonomia dos estados para a concessão de benefícios fiscais será encerrada a partir de 2028. Diante dessa transição, o governo paranaense busca no FEPR uma alternativa para compensar a perda desses instrumentos de atração de investimentos.
O fundo receberá aportes do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União, além de outras fontes de receita, permitindo que o Paraná atue como um investidor âncora. Dessa forma, o Estado pretende continuar mobilizando capital privado e oferecendo condições atrativas de financiamento, mesmo sem o uso de incentivos tributários tradicionais.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou a importância da parceria internacional para a consolidação desse modelo econômico durante as reuniões técnicas com a instituição estrangeira.
“Essa captação representa um passo decisivo para consolidar o Fundo Estratégico como uma ferramenta robusta para o Estado. A missão do BID é fundamental para garantir que todos os processos estejam alinhados com segurança técnica, permitindo que o Paraná avance de forma estruturada e sustentável”, afirmou o secretário.
Quais setores serão priorizados com os novos investimentos?
Os critérios detalhados e os produtos financeiros específicos ainda estão em fase de elaboração pela equipe técnica da Sefa e do BID. No entanto, o projeto já estabelece áreas prioritárias que devem receber o fluxo de capital para garantir o crescimento sustentável e a modernização da máquina pública.
Entre os setores destacados como estratégicos estão a infraestrutura e logística, essenciais para o escoamento da produção, e a agroindústria de baixo carbono. A bioeconomia, a inovação tecnológica e as indústrias de maior valor agregado também figuram no plano de desenvolvimento, reforçando o posicionamento do Paraná como um dos estados que mais crescem no país, conforme indicadores recentes do Banco Central.
A proposta legislativa agora segue para análise das comissões temáticas da Alep antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a operação de crédito permitirá ao governo estadual implementar uma matriz de resultados com metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos rigorosos de monitoramento e transparência.
