O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, editou uma Medida Provisória (MP) que autoriza formalmente a adesão do estado ao regime emergencial criado pela União para subsidiar o preço do óleo diesel. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece uma cooperação técnica e financeira entre os entes federativos com o objetivo de reduzir os custos do combustível e mitigar os impactos inflacionários decorrentes da alta de preços no mercado internacional no primeiro semestre de 2026.
De acordo com informações do Governo da Paraíba, a medida institui a participação estadual no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este programa prevê um auxílio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo que o custeio é dividido igualmente: R$ 0,60 são arcados pelo governo federal e R$ 0,60 pela administração estadual, com validade inicial para os meses de abril e maio.
O governador destacou que a decisão visa proteger os setores produtivos que dependem diretamente do insumo para operar.
Todos têm acompanhado a alta dos combustíveis e o governo federal propôs essa cooperação entre os estados. Estamos assumindo esse compromisso para garantir um desconto de R$ 1,20 no litro, apoiando principalmente quem depende do combustível para trabalhar, como no transporte de cargas e no frete, fundamentais para a geração de emprego e renda
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, pontuou o gestor paraibano.
Qual o impacto financeiro do subsídio para os cofres da Paraíba?
A estimativa técnica da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que o impacto financeiro para a Paraíba será de aproximadamente R$ 15,6 milhões durante o bimestre de vigência da medida. Esse valor corresponde à contrapartida estadual necessária para garantir o desconto nas bombas e assegurar o abastecimento interno diante de um cenário de volatilidade econômica global.
Segundo o Governo da Paraíba, a viabilização do recurso ocorrerá por meio da retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A gestão estadual ressaltou que a saúde financeira e o equilíbrio fiscal do ente permitiram a adesão imediata ao programa federal, que possui caráter facultativo para as unidades da federação.
Como a redução do preço do diesel afeta o consumidor final?
O foco central da política pública é o controle da cadeia de suprimentos, uma vez que o transporte rodoviário é o principal modal de movimentação de mercadorias no país. O aumento do óleo diesel gera um efeito cascata que encarece desde produtos básicos da cesta alimentar até insumos industriais, afetando diretamente o poder de compra da população paraibana.
O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que a medida é uma resposta necessária ao cenário geopolítico externo.
Para segurar o preço do combustível importado diante do cenário de guerra envolvendo países que impactam esse mercado, o Governo da Paraíba, por ter uma gestão fiscal equilibrada, decidiu contribuir com a subvenção financeira nos meses de abril e maio e, assim, mitigar os efeitos da alta do óleo diesel
, afirmou o secretário.
Quais são os próximos passos para a consolidação da medida?
Embora a Medida Provisória já tenha sido publicada e passe a produzir efeitos imediatos para garantir a celeridade do subsídio, o texto ainda precisa passar pelo rito legislativo. A matéria segue para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde deverá ser analisada e votada em plenário para se converter definitivamente em lei estadual.
Os principais pontos estabelecidos pelo programa incluem:
- Adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis;
- Desconto total de R$ 1,20 por litro de diesel importado;
- Divisão paritária do subsídio entre União (R$ 0,60) e Estado (R$ 0,60);
- Vigência concentrada nos meses de abril e maio de 2026;
- Foco no setor de transporte de cargas e logística de fretes.
Com essa movimentação, a Paraíba posiciona-se entre as primeiras unidades federativas a adotar o mecanismo de subvenção, buscando estabilidade econômica em um período de incertezas no mercado de energia. A expectativa é que a redução nos custos operacionais das transportadoras contribua para a manutenção dos postos de trabalho e evite repasses excessivos de preços ao comércio varejista.
