A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) emitiu um comunicado oficial alertando os proprietários de veículos automotores sobre o prazo para a obtenção de benefícios fiscais no estado. De acordo com informações da Agência Pará, os contribuintes com veículos cujos finais de placas variam entre 05 e 35 têm até a próxima segunda-feira, 20 de abril, para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos que podem chegar a 15% do valor total.
O sistema de bonificação é estruturado para privilegiar condutores que mantêm um histórico de regularidade no trânsito. O benefício máximo de 15% é concedido aos proprietários que não registraram multas de trânsito nos últimos dois anos. Para aqueles que não foram autuados no ano anterior, o abatimento é de 10%, enquanto nas demais situações de pagamento antecipado, o desconto aplicado é de 5%. A medida visa incentivar a arrecadação antecipada e a educação no trânsito em todo o território paraense.
Quais são as modalidades de pagamento disponíveis para o IPVA?
O governo estadual disponibiliza três formatos distintos para a quitação do tributo em 2026. A primeira opção é a antecipação em parcela única, que é a única modalidade que garante o direito aos descontos citados. A segunda alternativa permite o parcelamento do valor nominal em até três vezes antes do vencimento, porém sem a incidência de qualquer redução. Por fim, o proprietário pode optar pelo pagamento integral na data do licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran), lembrando que, após esse período, haverá a incidência de juros e multas moratórias.
No caso específico de motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas, a legislação paraense prevê benefícios acumulativos. Proprietários que possuem apenas um veículo desta categoria podem somar os descontos de bom motorista com a isenção parcial prevista na Lei nº 6.017/96. O regulamento estabelece isenção total (100%) para veículos sem multas há dois anos, redução de 50% para quem teve apenas uma autuação no biênio e 30% de abatimento para os demais casos.
Como funciona a cumulação de benefícios para motociclistas?
O titular da Secretaria da Fazenda, René Sousa Júnior, explicou detalhadamente como o contribuinte pode maximizar sua economia durante este ciclo fiscal. Segundo o secretário, a estratégia permite que o cidadão utilize diversas camadas de desoneração legalmente previstas para reduzir o impacto do tributo no orçamento familiar.
As pessoas podem garantir uma economia ainda maior no pagamento do IPVA, pagando em cota única, antecipando o valor do IPVA 2026, e aproveitar cumulativamente o desconto de 15%, 10% ou 5%, para motos e motonetas de até 200 cilindradas.
Para o cálculo do imposto, as alíquotas aplicadas no Pará seguem critérios técnicos por categoria de veículo. Automóveis, caminhonetes e embarcações de recreação ou esportivas que não possuem finalidade comercial estão sujeitos à alíquota de 2,5%. Já para veículos de transporte coletivo, como ônibus e micro-ônibus, além de caminhões, cavalos mecânicos e motocicletas em geral, o índice é de 1%. Vale ressaltar que veículos com tempo de fabricação superior a 15 anos estão isentos do recolhimento, assim como aeronaves e embarcações comerciais possuem prazo de recolhimento diferenciado, estipulado para o dia 30 de junho.
Onde emitir a guia de pagamento e quais bancos aceitam?
A emissão do Documento Estadual de Arrecadação (DAE) deve ser realizada exclusivamente por meio do portal oficial da Sefa. O processo exige que o proprietário informe os dados de identificação do veículo para consultar os valores atualizados e as opções de parcelamento ou cota única. O sistema permite a quitação imediata via PIX ou através do código de barras tradicional.
- Banpará;
- Bradesco;
- Banco do Brasil;
- Santander;
- Itaú;
- Caixa Econômica Federal.
Além do suporte online via chat, a secretaria mantém um canal de atendimento telefônico por meio do número 0800-725-5533. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para sanar dúvidas sobre cálculos, prazos ou dificuldades técnicas na emissão das guias. A manutenção do pagamento em dia é condição essencial para a circulação regular do veículo e para evitar a inclusão do débito em dívida ativa estadual.
