O Governo do Pará iniciou, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), uma etapa estratégica para o fortalecimento da gestão ambiental em território paraense. Entre os dias nove e 10 de abril de 2026, a capital Belém sedia a oficina técnica focada na consolidação de indicadores para a avaliação da recomposição da vegetação nativa, no âmbito do programa Regulariza Pará. O evento reúne pesquisadores, gestores públicos e especialistas com o propósito de validar critérios científicos que darão maior rigor e transparência ao monitoramento das áreas em processo de restauração florestal no estado.
De acordo com informações da Agência Pará, o encontro busca produzir recomendações técnicas que servirão de base para o Programa de Regularização Ambiental (PRA/PA). A iniciativa é fundamental para garantir que os parâmetros de monitoramento sejam adaptados às diversas fitofisionomias da Amazônia, permitindo que o estado verifique com precisão se os compromissos de recuperação assumidos pelos produtores rurais estão sendo efetivamente cumpridos em campo.
Qual o objetivo principal do novo protocolo de recomposição?
O foco central da oficina é a validação de um protocolo de monitoramento que utiliza indicadores de vegetação e valores de referência específicos para a realidade paraense. Segundo a coordenação do programa Regulariza Pará, o instrumento visa assegurar que a restauração ecológica seja tecnicamente consistente e ecologicamente robusta. Durante os debates, os participantes analisam métodos de amostragem e parâmetros que devem orientar a fiscalização e o acompanhamento das propriedades rurais que buscam a regularidade ambiental.
Para o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o desenvolvimento dessa base técnica é um passo decisivo para a governança climática. Ele enfatiza que a clareza nos critérios beneficia tanto o poder público quanto o setor produtivo:
O que estamos construindo aqui é uma base técnica sólida para que o Pará tenha cada vez mais clareza, segurança e capacidade de acompanhar a recomposição da vegetação nativa nas áreas em regularização ambiental. Quando o Estado estabelece critérios ancorados na ciência, ele fortalece o Programa Regulariza Pará, dá previsibilidade ao produtor, amplia a confiança institucional e garante que a recuperação ambiental aconteça com qualidade, efetividade e transparência.
Quais instituições participam da construção dos indicadores técnicos?
A construção do protocolo é marcada por um esforço colaborativo que envolve diversas frentes do conhecimento científico e da gestão pública. Além do corpo técnico da Semas, o evento conta com a presença de instituições de peso na área de pesquisa e assistência rural, tais como:
- Embrapa Amazônia Oriental;
- Museu Paraense Emílio Goeldi;
- Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra);
- Ideflor-Bio e Emater;
- Organizações da sociedade civil como a The Nature Conservancy (TNC) e a cooperação alemã GIZ.
A participação de técnicos dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia também reforça a importância da integração regional para solucionar desafios comuns à restauração na Amazônia Legal. A pesquisadora do Museu Emílio Goeldi, Ima Célia Guimarães Vieira, destacou que um protocolo ancorado na ciência permite ao estado verificar com o rigor necessário se a floresta está de fato retornando conforme o prometido nos planos de recuperação.
Como a ciência garante a segurança jurídica no processo ambiental?
A padronização na coleta de dados é um dos pilares para oferecer segurança jurídica tanto para o órgão ambiental quanto para os proprietários de terra. Especialistas presentes na oficina ressaltaram que, ao estabelecer indicadores claros de referência, o processo de regularização torna-se menos subjetivo e mais eficiente. A doutora Andréia Pinto, da Aliança pela Restauração da Amazônia, pontuou que a transparência gerada por protocolos oficiais é essencial para atrair novos investimentos em restauração de larga escala.
Adicionalmente, a pesquisadora Joice Nunes Ferreira, da Embrapa, ressaltou que a validação científica busca garantir a relação de custo-efetividade nas ações de campo. Segundo ela, aferir a qualidade da recomposição é a única garantia de que os esforços financeiros e humanos aplicados na restauração estão gerando os resultados ecológicos esperados, transformando o Pará em uma referência em monitoramento ambiental de alta precisão na região amazônica.
