No dia 22 de abril de 2026, a advogada Cândida Terra, especialista em direito digital, apresentará uma palestra fundamental sobre o ECA Digital na Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro. O evento, marcado para as 8h30, ocorrerá na sala de aula do setor de Psiquiatria e tem como público-alvo médicos e demais profissionais de saúde que atuam na instituição para discutir as garantias legais de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
De acordo com informações do Monitor Mercantil, a iniciativa busca aprofundar o conhecimento técnico-jurídico sobre a proteção da infância e da adolescência no contexto das tecnologias de informação. A palestrante é a atual presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ e sócia fundadora do escritório Terra Rocha Advogados, trazendo uma perspectiva especializada sobre a segurança jurídica de dados sensíveis.
Qual é o foco principal da palestra sobre o ECA Digital?
A discussão central da palestra gira em torno das adaptações e dos desafios impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em um cenário social cada vez mais conectado. O conceito de “ECA Digital” refere-se à aplicação das normas de proteção integral a menores de 18 anos nas plataformas digitais, abrangendo desde a privacidade de dados pessoais até a exposição em redes sociais e o consumo de conteúdo online por esse público vulnerável.
A presença de Cândida Terra destaca a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações sensíveis de pacientes menores de idade. Para os médicos e profissionais de saúde da Santa Casa da Misericórdia, compreender esses limites legais é vital para garantir que a prática clínica e o armazenamento de prontuários estejam em total conformidade com as exigências legais contemporâneas e com a ética profissional no ambiente digital.
Quem organiza o encontro na Santa Casa da Misericórdia?
A organização do evento está sob a responsabilidade da equipe de Psicologia do setor de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Rio de Janeiro. O convite oficial para a realização do debate partiu da coordenação de Lúcia Marmulsztejn, contando com a supervisão direta e chefia do médico doutor Fábio Barbirato, um dos principais especialistas na área da psiquiatria infantil no estado.
O setor de psiquiatria da instituição desempenha um papel crucial no atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade, o que torna o debate sobre o ECA Digital ainda mais pertinente para a rotina hospitalar. A integração entre o Direito e a Saúde permite que as equipes multidisciplinares desenvolvam protocolos de atendimento que respeitem a integridade psíquica, a imagem e a privacidade dos pacientes atendidos pela rede de assistência.
Como o evento contribui para a formação dos profissionais de saúde?
Capacitações técnicas como esta permitem que médicos, enfermeiros e psicólogos compreendam as nuances da responsabilidade jurídica no manuseio de dados de crianças e adolescentes. Em um cenário onde o uso de prontuários eletrônicos e a realização de consultas por telemedicina tornaram-se comuns, o conhecimento sobre as garantias constitucionais e infraconstitucionais previstas no ECA atua como uma barreira contra possíveis infrações éticas.
A palestra de Cândida Terra aborda pontos fundamentais para a gestão hospitalar moderna, incluindo:
- Direito ao esquecimento e proteção da imagem de pacientes menores;
- Consentimento parental necessário para o tratamento de dados sensíveis;
- Responsabilidade civil de instituições de saúde no ambiente virtual;
- Mecanismos de denúncia e proteção contra possíveis abusos digitais.
A participação da presidente da comissão da OAB-RJ reforça o compromisso institucional com a educação continuada e com a intersecção necessária entre diferentes campos do saber em prol do bem-estar social. Ao trazer temas de vanguarda para o ambiente hospitalar, a Santa Casa da Misericórdia garante que seu corpo clínico esteja devidamente preparado para lidar com as complexidades jurídicas da era da informação.
