A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no dia 10 de fevereiro, a Operação ‘OTC – Over The Counter’ (sigla em inglês para “sobre o balcão”, termo referente à venda de medicamentos sem receita médica), para investigar o desvio de R$ 30 milhões do Programa Farmácia Popular. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o esquema afetava a iniciativa do governo federal que oferece remédios gratuitos ou com desconto para a população.
Como a fraude foi descoberta?
As investigações começaram após uma denúncia de uso indevido de CPF em uma venda de medicamento em Mato Grosso do Sul. A partir dessa denúncia, foram identificados indícios de uma organização criminosa que fraudava o programa em escala nacional. Segundo as apurações, o grupo adquiria CNPJs de farmácias cadastradas no programa e transferia a titularidade a ‘laranjas’, registrando vendas fictícias de medicamentos.
Quais são as ações da operação?
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Lagoa Santa (MG), Carazinho (RS) e Pirangi (SP). As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS). O esquema criminoso permitia aos fraudadores o recebimento de reembolsos irregulares do Ministério da Saúde, gerando prejuízo direto aos cofres públicos.
Qual o papel da Receita Federal?
A Receita Federal contribuiu com a análise fiscal, o controle de cadastros e o mapeamento de operações suspeitas. No caso da operação OTC, a instituição informou que continuará adotando medidas fiscais, administrativas e penais conforme o avanço das apurações.
“O órgão reforça seu compromisso com a proteção de políticas públicas financiadas com recursos federais.”
