A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) e a Corregedoria da Receita Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a chamada Operação Mare Liberum. A ofensiva busca desarticular um estruturado esquema criminoso dedicado à facilitação de contrabando e descaminho dentro das instalações do Porto do Rio de Janeiro. Ao todo, os agentes federais mobilizaram-se para cumprir 45 mandados de busca e apreensão em diversas localidades nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
De acordo com informações da Agência Brasil, a investigação aponta que servidores públicos atuavam de forma coordenada para permitir a entrada irregular de mercadorias no território nacional. A Justiça Federal determinou, como medida cautelar, o afastamento imediato de seus cargos de 17 auditores fiscais e de oito analistas tributários, todos suspeitos de envolvimento direto nas práticas ilícitas. Além dos afastamentos funcionais, foram autorizadas medidas de bloqueio de bens e restrições severas às atividades profissionais de nove despachantes aduaneiros que operavam no terminal.
Quais são as principais irregularidades investigadas pela Polícia Federal?
As apurações que culminaram na Operação Mare Liberum indicam a existência de um grupo organizado que manipulava o fluxo de liberação de cargas. Segundo os investigadores, ocorria uma sistemática facilitação para que mercadorias importadas fossem liberadas sem o devido rigor fiscal, apresentando divergências gritantes entre o que era efetivamente transportado e o que constava nas declarações oficiais apresentadas às autoridades. Esse modus operandi permitia a entrada de produtos sem o pagamento dos impostos devidos, configurando prejuízo ao erário e concorrência desleal.
Sobre a dinâmica do grupo, a Polícia Federal afirmou em nota oficial:
As investigações apontam atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.
Quais os crimes imputados aos suspeitos no Porto do Rio?
Os envolvidos na organização criminosa estão sob investigação por uma série de delitos graves contra a administração pública e a ordem tributária. As condutas apuradas pela força-tarefa podem levar os acusados a responder judicialmente por:
- Corrupção passiva e ativa;
- Associação criminosa;
- Contrabando;
- Descaminho;
- Lavagem de dinheiro.
O foco das autoridades agora se volta para a análise de todo o material apreendido durante as buscas realizadas nos dois estados. Computadores, documentos e dispositivos móveis serão periciados para identificar a extensão do lucro ilícito obtido pelo grupo e se há a participação de outras figuras no escalão do comércio exterior brasileiro. O bloqueio de ativos financeiros é uma tentativa de garantir o ressarcimento dos valores que deixaram de ser recolhidos aos cofres da União devido à supressão tributária.
Qual a importância do Porto do Rio no cenário nacional?
O Porto do Rio de Janeiro é um dos principais hubs logísticos do país, movimentando bilhões de reais anualmente em importações e exportações. Justamente por sua relevância econômica, o local torna-se alvo de tentativas de infiltração por organizações criminosas que buscam burlar os sistemas de fiscalização. O governo federal havia anunciado recentemente um aporte de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura e dragagem no local, visando ampliar sua capacidade operacional.
A operação Mare Liberum reforça o papel das corregedorias e dos órgãos de controle em monitorar a integridade dos servidores públicos que ocupam postos estratégicos na aduana brasileira. O afastamento dos 25 funcionários da Receita Federal visa interromper o ciclo de influência do grupo dentro da estrutura estatal enquanto o processo judicial avança. Até o momento, as identidades dos auditores e analistas afastados não foram divulgadas oficialmente, respeitando o sigilo das fases iniciais da persecução penal.
