As Polícias Civil e Científica do Pará deflagraram, nesta sexta-feira (17), uma operação conjunta de combate aos maus-tratos de animais em Belém e na região metropolitana. De acordo com informações da Agência Pará, a força-tarefa faz parte das ações do Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade animal. Durante as diligências, as equipes apuraram mais de 50 denúncias recebidas pelos canais oficiais de segurança pública.
A operação mobilizou cinco equipes da Polícia Civil, cinco peritos criminais, além de agentes da Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sepda) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) de Marituba. Como resultado imediato, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de maus-tratos, enquanto outros suspeitos foram intimados a prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção Animal (Depa). A ação visa não apenas punir, mas também educar e prevenir infrações que coloquem em risco a integridade da fauna local.
Qual o balanço da operação Abril Laranja no Pará?
As investigações foram fundamentadas em denúncias encaminhadas pelo Disque 181 e por registros presenciais na unidade especializada. A delegada titular da Depa, Letícia Abreu, ressaltou que a iniciativa foi planejada para atender demandas acumuladas e coibir crimes de natureza ambiental. Segundo a autoridade policial:
Hoje nós iniciamos uma operação em alusão ao Abril Laranja, mês de prevenção e combate aos crimes contra animais. Foram atendidas mais de 50 demandas em Belém e Região Metropolitana. Essa ação visa coibir e prevenir crimes dessa natureza
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Como é feita a perícia em casos de maus-tratos?
Um dos diferenciais da operação foi a presença de médicos veterinários da Polícia Científica do Pará (PCIPA). O perito criminal Felipe Sá explicou que a análise técnica é essencial para fundamentar os inquéritos policiais. A perícia avalia cientificamente se o animal está em situação de abuso, crueldade ou privação de necessidades básicas, transformando o achado em prova técnica incontestável para o sistema de justiça.
Após a conclusão dos exames no local, os peritos produzem laudos detalhados que são encaminhados aos delegados responsáveis. Esses documentos determinam se haverá o indiciamento formal do acusado. O especialista também destacou a relevância da Teoria do Elo, que aponta a correlação entre a violência contra animais e o ciclo de abusos no ambiente familiar, muitas vezes interligada a crimes contra mulheres, idosos e crianças.
Quais leis protegem os animais atualmente?
O rigor das penas para crimes contra a fauna aumentou significativamente nos últimos anos no território brasileiro. No Pará, a legislação estadual foi reforçada pelo novo Código de Proteção aos Animais, sancionado em 2024. As principais bases legais que sustentam a operação incluem:
- Constituição Federal (Art. 225): Veda práticas que submetam animais a crueldade.
- Lei 9.605/98: Lei de Crimes Ambientais, com previsão de detenção e multa.
- Lei 14.064/2020 (Lei Sansão): Aumentou a pena para de dois a cinco anos de reclusão em crimes contra cães e gatos.
- Lei Estadual 10.449/2024: Institui normas para proteção e preservação animal no Pará, tipificando condutas como agressão e abandono.
As autoridades reforçam que a participação da população é fundamental para o sucesso das ações fiscalizatórias. Denúncias de crimes contra animais podem ser realizadas de forma anônima através do Disque Denúncia, no número 181, ou diretamente na sede da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), em Belém. O trabalho integrado entre as forças policiais e secretarias municipais continuará ao longo do mês para garantir o cumprimento das leis de proteção animal.
