Odair Cunha foi eleito pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que cabe à Casa indicar. O deputado do PT de Minas Gerais recebeu 303 votos em votação secreta e nominal, realizada em Brasília, e deve substituir o ministro Aroldo Cedraz, aposentado. A indicação foi transformada em projeto de decreto legislativo e ainda será enviada ao Senado Federal, onde passará por nova votação em escrutínio secreto. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, 456 parlamentares participaram da votação e houve quatro votos em branco.
A escolha ocorreu com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. O nome de Odair Cunha agora segue para análise do Senado, etapa necessária para confirmar a indicação ao tribunal. O TCU é responsável por analisar as contas anuais prestadas pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
Como foi a votação na Câmara?
Odair Cunha venceu a disputa com 303 votos. O segundo mais votado foi o deputado Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, com 96 votos. Na sequência, ficaram Danilo Forte, do PP do Ceará, com 27 votos; Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, com 20 votos; e Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, com seis votos.
Antes da votação, as deputadas Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, e Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, desistiram da disputa. A vaga em questão é uma das cadeiras do TCU preenchidas por indicação do Congresso Nacional, conforme a composição prevista para o tribunal.
O que Odair Cunha disse antes da eleição?
Em discurso antes da votação, Odair Cunha defendeu que o tribunal tenha atuação orientadora e não funcione como obstáculo à execução de políticas públicas. Ao apresentar sua visão sobre o papel da corte de contas, ele afirmou:
O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam.
O deputado também declarou que sua candidatura não pertencia ao governo nem a um partido específico, mas ao conjunto dos parlamentares da Casa. Em outra fala reproduzida pela Câmara, disse:
Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.
Qual é o perfil do deputado escolhido?
Advogado, Odair Cunha está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Em 2024, foi líder da federação formada por PT, PV e PCdoB. Segundo a Câmara, ele é autor de 18 projetos transformados em lei.
Entre essas normas está a Lei 14.148/21, relacionada à retomada e reformulação de incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela paralisação de atividades durante a pandemia de Covid-19. A reportagem também informa que ele foi relator de 230 propostas transformadas em lei, entre elas a que criou o Bolsa Família, Lei 10.836/04, e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Lei 12.441/11.
Odair Cunha ainda atuou como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012, que buscou investigar a relação de Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras.
Quais são os requisitos para ocupar uma vaga no TCU?
Na segunda-feira, 13 de abril, o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Emanuel Pinheiro Neto, afirmou em parecer que todos os candidatos atendiam aos requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada. As exigências para o cargo incluem critérios de idade, formação e experiência profissional.
- ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade;
- ter idoneidade moral;
- possuir notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública;
- comprovar mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija esses conhecimentos.
O tema é regulamentado pelo Decreto Legislativo 6/93. O TCU é composto por nove ministros: seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Em todos os casos, os nomes precisam ser aprovados também pelo Senado Federal.
