O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), anunciou novas diretrizes para o sistema de coleta de dados e monitoramento da atividade pesqueira. A decisão foi formalizada através da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 44, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 9 de janeiro. De acordo com informações do Governo Federal, as regras já estavam previstas nos artigos 1º e 6º do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025.
Quais são as novas diretrizes?
As novas diretrizes estabelecem que o processo de coleta de dados será fundamentado em conhecimentos técnico-científicos e nos saberes tradicionais dos pescadores. Além disso, serão incorporados resultados de projetos de monitoramento e pesquisas já desenvolvidas. O documento também estipula que as ações serão coordenadas pelo MPA e MMA, em parceria com outros órgãos federais, instituições de pesquisa e entidades do setor pesqueiro. O cronograma prevê a consolidação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira até 2027, além da criação da Rede Integrada de Monitoramento e Estatística Pesqueira.
Qual é o objetivo das novas regras?
A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou a importância das novas regras:
“Esta norma faz parte dos esforços do Governo Federal para promover uma gestão transparente e responsável dos recursos pesqueiros, ao fortalecer a produção contínua e integrada de dados de qualidade, fundamentais para apoiar decisões bem-informadas e a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”
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- Consolidação do Plano Nacional até 2027
- Criação da Rede Integrada de Monitoramento
