A New Fortress Energy pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica a flexibilização dos contratos da usina termelétrica Celba 2, de 629 MW, em Barcarena, no Pará, para substituir a geração obrigatória por um modelo de despacho mais flexível. A proposta foi apresentada no contexto atual do sistema elétrico, com o argumento de reduzir custos de suprimento superiores a R$ 1 bilhão por ano e adequar a operação da usina às necessidades do sistema. De acordo com informações da Megawhat, o pedido envolve ajustes técnicos, operacionais e econômico-financeiros nos contratos firmados no leilão A-6 de 2019.
A usina Celba 2 comercializou 569,7 MW médios no certame e tem nove Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, os chamados CCEARs, com geração inflexível. Segundo o texto, a unidade possui 605 MW médios de garantia física e inflexibilidade sazonal de 580,83 MW médios entre julho e dezembro, conforme ato vigente do Ministério de Minas e Energia. A proposta da empresa é manter a usina disponível para despacho pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico quando necessário, em vez de manter a obrigação de geração nos moldes atuais.
O que a NFE quer mudar nos contratos da Celba 2?
O pedido da companhia busca revisar os CCEARs para trocar o modelo de geração inflexível por outro mais ajustado à demanda do sistema elétrico. Na prática, termelétricas inflexíveis são aquelas que precisam gerar independentemente da necessidade operacional. Já no modelo defendido pela empresa, a usina continuaria apta a operar, mas dependeria do acionamento conforme a necessidade apontada pelo operador do sistema.
A NFE sustenta que a mudança pode ser formalizada por instrumentos regulatórios e contratuais. O tema também já está em discussão no Ministério de Minas e Energia e no Tribunal de Contas da União, em meio a uma proposta da Eneva para permitir a flexibilização de mais de 1,2 GW. A empresa citou esse processo em sua solicitação à Aneel.
Quais argumentos a empresa apresenta para defender a flexibilização?
Segundo a companhia, a revisão contratual permitiria evitar geração térmica considerada desnecessária em momentos de maior produção renovável. Entre os efeitos apontados estão a redução de custos ao consumidor, a diminuição de vertimentos em hidrelétricas e de cortes de geração renovável, além de maior eficiência no despacho dos recursos disponíveis.
- economia ao consumidor superior a R$ 1 bilhão por ano de suprimento do CCEAR;
- queda de cerca de 0,5 ponto percentual no curtailment, com impacto estimado em R$ 20 milhões por ano;
- preservação dos níveis dos reservatórios hidrelétricos, com deplecionamento entre 1,1% e 2,5% ao ano;
- redirecionamento do combustível para outros setores produtivos, especialmente no Pará;
- redução de cerca de 70% das emissões de CO₂.
A empresa também afirma que haveria redução da receita associada ao combustível destinado à geração inflexível, a chamada RFCombu. Para a NFE, esse redesenho contratual poderia gerar economia relevante ao consumidor sem retirar a disponibilidade da usina para atendimento do sistema quando houver necessidade de despacho.
Qual é a situação da usina e como a proposta seria viabilizada?
Localizada em Barcarena, a Celba 2 recebeu aval para iniciar operações em teste em setembro de 2025, mas ainda não havia começado a operar comercialmente, segundo o texto original. O suprimento de combustível será feito pelo Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, em operação desde março de 2024, com capacidade de processamento de 15 milhões de m³ por dia e armazenamento de 160 mil m³.
Para viabilizar a alteração, a NFE propõe reequilibrar os contratos, ajustando receitas e custos à nova configuração operacional. Entre os pontos citados estão a preservação da dolarização de parcela da receita fixa, a adequação das demais parcelas de receita para refletir custos permanentes e impactos da mudança contratual, além da revisão da estrutura associada ao combustível.
A companhia argumenta que a mudança encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, que permite alterações contratuais diante de fatos supervenientes, desde que seja preservado o equilíbrio econômico-financeiro. O texto também afirma que os próprios CCEARs da usina preveem revisão da inflexibilidade por meio de termo aditivo. Ainda de acordo com a empresa, leilões mais recentes já passaram a priorizar térmicas totalmente flexíveis, o que indicaria uma mudança estrutural no setor elétrico brasileiro.
