O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, para tentar recuperar R$ 1,088 bilhão em favor do Rioprevidência, fundo de pensão de servidores e pensionistas do governo estadual. Segundo o órgão, o prejuízo estimado está ligado à compra de títulos do Banco Master, em liquidação extrajudicial, e a medida busca o bloqueio de bens dos investigados, além de outras providências para ressarcir os cofres públicos. De acordo com informações da Agência Brasil, a ação também questiona contratos ligados ao modelo de crédito CredCesta.
No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, o Gaesf, informou que ajuizou a ação contra o Banco Master e outros envolvidos para evitar prejuízo ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. O pedido inclui tutela de urgência para suspender imediatamente contratos associados ao CredCesta, afastar o atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, e determinar medidas que assegurem o ressarcimento ao erário.
Quem são os alvos da ação do MPRJ?
Além do Banco Master, também responderão à Justiça a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do Rioprevidência. O estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária também foram incluídos formalmente no processo, conforme a reportagem.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa não trata apenas da proteção aos recursos públicos. A ação também questiona a legalidade do CredCesta, modelo de crédito que, de acordo com o órgão, combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente.
Por que o CredCesta é questionado?
Na avaliação do MPRJ, esse formato teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo contínuo de endividamento. O órgão sustenta que os descontos em folha não reduziriam efetivamente a dívida, atingindo principalmente consumidores em situação de vulnerabilidade.
A ação aponta ainda possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Superendividamento. De acordo com o MPRJ, o impacto recairia sobre idosos e beneficiários da previdência, comprometendo renda de natureza alimentar.
- Bloqueio de bens dos investigados
- Suspensão imediata de contratos ligados ao CredCesta
- Afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso
- Adoção de medidas para garantir ressarcimento aos cofres públicos
O que disse o Rioprevidência sobre o caso?
Em nota, o Rioprevidência afirmou que “as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco”.
A autarquia declarou ainda que os investimentos “não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário”.
“Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI. Cabe ressaltar que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ no tempo hábil”
Segundo o Rioprevidência, as recomendações do Gaesf já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro. A autarquia concluiu, em nota, que mantém o compromisso com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e que continuará atendendo às solicitações do Ministério Público.
Com a judicialização do caso, caberá agora à Justiça analisar os pedidos apresentados pelo MPRJ, inclusive as medidas urgentes requeridas para suspensão de contratos, eventual afastamento de dirigente e bloqueio de bens. Até o momento, a reportagem original informa a apresentação da ação e a resposta oficial do Rioprevidência sobre os investimentos e os procedimentos adotados.
