O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou recurso contra a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos no interior de Minas Gerais. A mãe da criança, que também figurava como ré no processo, foi igualmente absolvida pela Justiça. De acordo com informações do Diário do Centro do Mundo, o recurso foi protocolado nesta segunda-feira (23) e é contrário à decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Qual é a posição do MPMG sobre o caso?
Em nota, o MPMG informou que promotores de Justiça irão conceder uma entrevista coletiva nesta terça-feira (24), às 14h, para apresentar os fundamentos jurídicos da medida. O órgão ressaltou que detalhes do caso serão preservados devido ao segredo de Justiça. A coletiva também abordará o arcabouço legal voltado à proteção de crianças e adolescentes, destacando a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos e entendimentos consolidados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que levou à absolvição no julgamento?
A absolvição ocorreu no último dia 13, quando a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG analisou o caso envolvendo fatos registrados em Indianópolis. O colegiado considerou que havia elementos que afastariam a aplicação automática do artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, mencionando “vínculo consensual” e circunstâncias específicas do processo. O julgamento teve como relator o desembargador Magid Nauef Láuar, acompanhado pelos desembargadores Walner Azevedo e Kárin Emmerich. O relator registrou em seu voto que o réu e a vítima seriam “jovens namorados”, com “vínculo afetivo consensual” e “relação análoga ao matrimônio”, além de apontar conhecimento da família da menor sobre o relacionamento.
Quais são as consequências da decisão?
Após a decisão, foi expedido alvará de soltura. O réu estava preso preventivamente desde 2025 e havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para avaliar a atuação do TJMG no caso e concedeu prazo de cinco dias para o envio de informações preliminares, sob relatoria do corregedor nacional Mauro Campbell Marques.
“O MPMG ressaltou que detalhes do caso serão preservados devido ao segredo de Justiça.”
Fonte original: Diário do Centro do Mundo.
