O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na sexta-feira (24 de abril de 2026) a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei nº 896 de 2023, que propõe incluir a misoginia na Lei de Racismo. De acordo com informações do Poder360, o texto foi aprovado no Senado em março e será agora examinado pela Câmara.
O colegiado será liderado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Conforme explicou Motta, “o Parlamento tem seus ritos. Há tempo para o debate, o diálogo e a construção de consensos. Com o projeto da misoginia, não será diferente”. A intenção é assegurar um “debate técnico e aprofundado” que possa acelerar seu caminho até o plenário. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Motta ressaltou que a agilidade na tramitação é uma prioridade.
O que muda para o cidadão?
Se aprovado, o projeto definirá misoginia como qualquer conduta que “exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Isso igualaria os crimes movidos por misoginia aos crimes de racismo, tornando-os inafiançáveis e imprescritíveis. Portanto, demandas judiciais poderiam ser interpostas contra indivíduos ou entidades que demonstrassem tal comportamento. Este tratamento tem como base a mesma estrutura jurídica aplicada aos crimes de racismo, segundo o UOL.
A deputada Tabata Amaral, que preside o grupo de trabalho, destacou a importância de refletir o avanço social e jurídico do país em relação à proteção das mulheres. Amaral afirmou que o grupo trabalhará para que a legislação reflita a necessária igualdade de gênero e medidas de proteção efetivas para todas as mulheres.
Como é o contexto e quais são os próximos passos?
O texto aprovado no Senado aguarda agora a análise da Câmara dos Deputados. Caso esta Casa aprove o projeto, ele será encaminhado para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse movimento legislativo é parte de um esforço mais amplo para mitigar atitudes discriminatórias e criar um sistema legal de proteção mais robusto.
A Lei nº 7.716 de 1989, que atualmente rege os crimes de racismo, poderá ser expandida para incluir a misoginia, representando uma mudança significativa no arcabouço legal de defesa dos direitos humanos no Brasil. Isso faz parte de uma série de iniciativas para reconhecer e lutar contra diferentes formas de discurso de ódio e discriminação.
“O grupo de trabalho assegura um debate técnico e profundo”, afirmou Hugo Motta em vídeo publicado nas redes sociais.
No prisma político e social, a iniciativa surge como resposta a crescentes demandas da sociedade por mais equidade e justiça de gênero. Este movimento é amparado pelas circunstâncias atuais e pela conscientização ampliada sobre as realidades enfrentadas por muitas mulheres no país.
