O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras. De acordo com informações da Agência Brasil, as concessões foram feitas entre 2024 e 2025, no âmbito do programa Brasil Digital. A EBC é a empresa pública federal de comunicação responsável por veículos como a TV Brasil e a Agência Brasil.
Quais canais foram autorizados?
Do total de consignações, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC. As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
Qual é o objetivo do programa Brasil Digital?
As consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024, com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de TV no país. O programa permite que instituições parceiras cedam locais e infraestrutura para a instalação das estações de TV digital, além de compartilhar infraestrutura com emissoras privadas.
- 15 cidades já contempladas
- 385 municípios com recursos assegurados
- R$ 100 milhões do Novo PAC
- R$ 105,5 milhões do leilão 4G
