O programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, tradicionalmente associado à construção de moradias em bairros periféricos, tem se expandido para áreas centrais de São Paulo. No entanto, uma investigação da BBC News Brasil revelou que muitos desses imóveis, financiados pelo programa e construídos com incentivos fiscais da prefeitura, estão sendo utilizados como hospedagem temporária em plataformas como o Airbnb.
Como os imóveis são utilizados?
Durante a investigação, um repórter da BBC se passou por investidor e visitou edifícios construídos com incentivos fiscais para moradias populares. Em uma dessas visitas, um corretor da construtora Magik JC estimou que até metade dos apartamentos em alguns edifícios estão listados no Airbnb. Isso ocorre apesar de um decreto municipal de maio de 2025 que proíbe a locação temporária de unidades classificadas como Habitações de Interesse Social (HIS).
Quais são as implicações legais?
A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, está fiscalizando quase 90 mil moradias de interesse social e já aplicou multas por irregularidades. A construtora Magik JC afirmou que segue os procedimentos legais, enquanto o Airbnb declarou estar alinhado com as políticas de moradia social, mas sem meios legais para fiscalizar os anúncios.
Quais são as críticas ao programa?
A arquiteta Paula Victória de Souza e a professora Raquel Rolnik criticam o uso de incentivos públicos para construções que não atendem às necessidades habitacionais. Souza destaca que microapartamentos não são adequados para famílias, enquanto Rolnik aponta uma omissão no regulamento do programa em faixas acima da faixa 1, permitindo o uso dos imóveis para locação temporária.
Qual é o impacto no déficit habitacional?
Apesar da produção de unidades habitacionais com incentivos públicos, o déficit de moradia na Região Metropolitana de São Paulo aumentou, segundo a Fundação João Pinheiro. Isso indica que a simples construção de habitações populares não resolve a falta de moradia adequada.
Fonte original: BBC News Brasil
