O empresário Maurício Camisotti, apontado na investigação sobre fraudes em descontos associativos do INSS, ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões em acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. A proposta foi apresentada ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, e ainda depende de análise da PGR antes de eventual homologação. De acordo com informações do Poder360, o caso envolve suspeitas de desvios ligados a descontos aplicados a aposentados e pensionistas da Previdência.
Segundo a publicação, em análise preliminar, André Mendonça aceitou os termos apresentados. O valor proposto para devolução supera o que Camisotti alega ter recebido com o esquema, pouco mais de R$ 200 milhões, porque houve aplicação de correção e penalidades até alcançar cerca de R$ 400 milhões. A destinação prevista para os recursos é o erário e aposentados prejudicados pelos descontos.
Por que o acordo ainda não foi homologado?
A colaboração premiada ainda não entrou em vigor porque os termos foram enviados por Mendonça à Procuradoria-Geral da República. Antes de decidir se homologa ou não o acordo, o ministro quer que a PGR examine o conteúdo para verificar se há lacunas ou necessidade de complementação nas informações prestadas.
Esse procedimento, de acordo com o texto original, permite uma validação institucional das revelações apresentadas pelo delator antes da homologação formal. O envio à PGR ocorreu em meados de março, e a expectativa entre os envolvidos é de manifestação por volta de 22 de abril.
Qual é o papel atribuído a Maurício Camisotti na investigação?
Maurício Camisotti é citado nas apurações como suspeito de atuar como operador financeiro das entidades envolvidas nos descontos associativos. Segundo a CPMI do INSS, ele teria participado da articulação entre associações e empresas que viabilizavam as cobranças nos benefícios previdenciários.
De acordo com a Polícia Federal, Camisotti integra o chamado núcleo financeiro do esquema e é apontado como um dos principais beneficiários. As informações da colaboração já estariam com os investigadores há meses, mas, conforme a reportagem, ele continua preso.
O que se sabe sobre a investigação da Operação Sem Desconto?
A colaboração de Camisotti é descrita como a primeira firmada no âmbito da Operação Sem Desconto, investigação que apura irregularidades em descontos associativos feitos diretamente em benefícios do INSS. O empresário foi preso em setembro, no mesmo período em que Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Segundo o texto, ambos continuam presos.
As investigações apontam para um modelo de cobrança em massa, com suspeitas de ausência de consentimento dos beneficiários e falhas nos mecanismos de controle e transparência. A reportagem também informa que o acordo foi mediado pelos advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à Polícia Federal, em um contexto de tensão institucional, já que, embora a PF possa firmar esse tipo de acordo, a PGR busca manter protagonismo sobre o instrumento.
Quais são os próximos passos do caso?
Neste momento, a análise está com a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A partir desse exame, o ministro André Mendonça deverá decidir se homologa ou não a colaboração premiada.
- Valor oferecido para devolução: cerca de R$ 400 milhões
- Órgão que investiga o caso: Polícia Federal
- Instância que analisa o acordo: Procuradoria-Geral da República
- Relator no STF: André Mendonça
- Operação relacionada: Sem Desconto
Se homologado, o acordo poderá consolidar a primeira delação do caso e direcionar recursos, segundo a proposta apresentada, ao erário e a aposentados lesados. Até lá, a colaboração segue sob avaliação institucional no Supremo e na Procuradoria.
