O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 nesta quinta-feira, 15 de janeiro. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, a norma, que estima receitas e fixa despesas públicas para o ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Quais são as prioridades do Orçamento de 2026?
O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, refletindo as prioridades do governo para o ano. O texto aprovado garante a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que respeita as regras de equilíbrio das contas públicas.
“O orçamento foi elaborado em total conformidade com o Regime Fiscal Sustentável”, destacou o governo.
Quais áreas receberão mais recursos?
As áreas sociais receberão investimentos robustos em 2026. A Educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, um salto significativo em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS — um avanço em relação aos 254,1 bilhões de 2025.
- Educação: R$ 233,7 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
Como o orçamento impacta o salário mínimo?
Uma das principais medidas do novo orçamento é a manutenção da política de valorização do trabalhador. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621, um aumento que fica acima da inflação (ganho real), injetando mais recursos na economia e melhorando o poder de compra de milhões de brasileiros.
Quais foram os vetos no orçamento?
O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.
