As leis de proteção à mulher no Brasil são apontadas por especialistas como avançadas no enfrentamento da violência de gênero, mas os efeitos sociais mais profundos dessas normas ainda podem levar décadas para aparecer. A avaliação foi apresentada por pesquisadoras e profissionais ouvidos em reportagem publicada neste sábado, 25 de abril de 2026, em Brasília. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar de marcos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a transformação cultural necessária para reduzir a violência contra as mulheres tende a ser lenta porque depende de mudanças de comportamento, prevenção e políticas públicas continuadas.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Janaína Penalva, afirmou que a legislação protetiva ainda é recente para que seus impactos sejam plenamente medidos na sociedade. Segundo ela, a Lei Maria da Penha completou 20 anos e a Lei do Feminicídio, dez, o que ainda seria pouco tempo para uma alteração estrutural mais ampla.
“Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente”
Por que especialistas dizem que a mudança pode demorar gerações?
A pesquisadora Valeska Zanello avaliou que a transformação real provocada por essas leis deve levar de 30 a 50 anos. Na reportagem, ela relaciona essa expectativa a estudos transculturais que, segundo sua análise, indicam a necessidade de ao menos três gerações para mudanças nas configurações emocionais.
“Estudos transculturais mostram que são necessárias pelo menos três gerações para ter modificações nas configurações emocionais. Então, esse é o grande desafio para a nossa geração, para as futuras gerações.”
O texto também destaca que o arcabouço legal brasileiro foi ampliado recentemente. Entre as normas citadas está a Lei 15.383/2026, sancionada no dia nove deste mês, que estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência em situações de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar. A norma também prevê que a vítima possa usar um dispositivo de segurança para alertar sobre a aproximação do agressor.
Quais leis recentes foram mencionadas na reportagem?
Outra norma citada é a Lei nº 15.384/2026, que tipifica o crime de vicaricídio, definido no texto como o assassinato de filhos e outros parentes para punir ou causar sofrimento às mulheres. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária, com possibilidade de aumento em circunstâncias específicas.
- Prática do crime na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle
- Crime cometido contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência
- Descumprimento de medida protetiva de urgência
A reportagem também menciona outras legislações usadas no combate à violência digital, como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a lei que criminaliza o stalking, descrito como perseguição insistente, física ou virtual.
Para o psicólogo Flávio Urra, que atua com a ressocialização de autores de violência, o fortalecimento da legislação foi resultado da pressão do movimento de mulheres e do engajamento de alguns homens nessa pauta.
“Então, mudanças de teorias, mudanças de comportamentos. Foi o movimento de mulheres e alguns poucos homens que se engajaram e lutaram ao lado das mulheres nesse enfrentamento.”
O aumento de denúncias indica mais violência ou mais reação?
Segundo a reportagem, as denúncias aumentaram nos últimos anos. Em 2025, o Ligue 180 recebeu, entre janeiro e outubro, mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, a maioria feita pelas próprias vítimas. Na avaliação de Flávio Urra, a tolerância das mulheres com atitudes machistas é hoje menor, enquanto muitos homens ainda não reconhecem determinadas condutas como crime.
O consultor Felipe Requião, que trabalha com o engajamento de homens na promoção da equidade de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres, afirmou que ainda há discursos que legitimam a violência em diferentes espaços, como o político, o educacional, o organizacional e o social. Para ele, o problema não está apenas na existência de leis, mas na necessidade de ações preventivas eficazes para interromper o ciclo da violência.
“Então, se existe um ciclo, é porque ele é contínuo. E, se a gente trabalhasse na prevenção, esse ciclo seria interrompido nas primeiras denúncias de atos violentos. A gente atua depois que a violência aconteceu. Não é à toa que é amplamente divulgado pelos institutos de defesa da mulher sobre o ciclo da violência”
Que mudanças culturais e políticas públicas foram defendidas?
O jornalista e pesquisador em masculinidades Ismael dos Anjos afirmou que os homens precisam se engajar nas mudanças e observou que existem barreiras, inclusive legais, para ampliar seu papel no cuidado. Como embaixador da CoPai, ele citou a ampliação gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias até o fim da década, prevista na Lei n° 15.371, sancionada no fim de março deste ano. Ainda assim, ele considera que esse período continua insuficiente para o cuidado de um filho recém-nascido.
Já o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral defendeu que, além da responsabilização pelo sistema de Justiça, o enfrentamento da violência exige investimento público em saúde, prevenção, práticas educativas e formação de profissionais. A reportagem informa ainda que, em 2025, foram sancionadas 19 leis de proteção social à mulher e que outros projetos seguem em tramitação no Congresso Nacional, entre eles uma proposta para equiparar a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo.
