O leilão das faixas de 700 MHz segue com o cronograma mantido após a Anatel evitar quatro tentativas de barrar o processo na Justiça até a véspera do recebimento das propostas. A entrega dos lances está marcada para quarta-feira, 15 de abril, e a abertura das ofertas permanece prevista para 30 de abril. De acordo com informações do Convergência Digital, as ações judiciais foram apresentadas por associações do setor de telecomunicações que questionam regras do certame.
As contestações envolvem principalmente a previsão de prioridade para operadoras regionais na primeira rodada do leilão. Segundo a publicação, associações que representam tanto grandes empresas de telecomunicações quanto operadoras competitivas tentaram suspender ou rever pontos do modelo adotado pela agência reguladora.
Quais entidades questionaram o leilão dos 700 MHz?
Entre os principais questionamentos estão os apresentados pela Acel e pela TelComp. As duas entidades acionaram a Justiça com argumentos diferentes, mas convergentes na crítica ao formato definido para a disputa das faixas.
A Acel contesta a possibilidade de empresas como Unifique e o consórcio Amazônia 5G participarem da rodada inicial com base em prioridades herdadas da Ligga/Sercomtel. Na avaliação da associação, a transferência de espectro não poderia ter sido autorizada antes do cumprimento integral das obrigações assumidas pela Ligga no leilão de 2021.
Segundo o texto original, a entidade ingressou com mandado de segurança na 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, alegando irregularidades no aval concedido pela agência reguladora. Já a TelComp apresentou ação na 10ª Vara Cível Federal de São Paulo pedindo a suspensão completa do leilão.
Qual é o principal ponto de disputa judicial?
O centro da controvérsia é a regra que prevê prioridade para operadoras regionais na primeira rodada do certame. Para a TelComp, esse desenho beneficiaria um grupo restrito de empresas, o que, segundo a associação, comprometeria a isonomia do processo competitivo.
No caso da Acel, o foco está na autorização para que determinadas empresas disputem a rodada inicial com vantagens associadas a direitos herdados da Ligga/Sercomtel. A associação sustenta que a operação não deveria ter sido aceita antes do cumprimento integral de compromissos anteriores.
- Recebimento das propostas: 15 de abril
- Abertura dos lances: 30 de abril
- Entidades que questionaram o certame: Acel e TelComp
- Ponto central da disputa: prioridade para operadoras regionais
Até o momento citado pela reportagem, a Anatel havia conseguido evitar quatro liminares contra o leilão. Com isso, o cronograma segue em vigor, ao menos por enquanto, sem alteração nas datas informadas para a entrega das propostas e para a abertura dos lances.
O caso ocorre em meio à disputa entre diferentes segmentos do mercado de telecomunicações sobre as condições de competição no uso do espectro. As ações judiciais mostram que o desenho do leilão continua sendo contestado por associações do setor, ainda que a agência reguladora tenha conseguido preservar o calendário previsto até este momento.
