O avanço do leilão de baterias para armazenamento de energia no Brasil depende da publicação de uma portaria do Ministério de Minas e Energia nas próximas semanas, segundo representantes do setor. A expectativa é que essa definição ocorra até o fim de abril para permitir a realização do certame ainda neste ano, mas a ausência de diretrizes formais e as incertezas regulatórias na Aneel mantêm investidores e agentes do mercado em compasso de espera. De acordo com informações da Megawhat, o prazo é considerado decisivo para a viabilidade do processo.
Para a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia, a Absae, as diretrizes precisam ser publicadas pelo MME até o fim de abril para que haja tempo hábil de análise e aprovação do edital pela Aneel. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a afirmar que o leilão será realizado e disse que houve uma “reserva de necessidade de baterias” para o certame. Apesar disso, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou que a agência ainda não recebeu comunicação formal do ministério sobre o tema.
Por que a portaria do MME é decisiva para o leilão?
Segundo Fábio Lima, diretor-executivo da Absae, o cronograma regulatório é apertado. Ele afirmou que a Aneel precisaria de quatro meses apenas para estruturar o leilão, além de cerca de 30 dias até a realização do certame. Nesse cenário, a publicação da portaria nas próximas duas semanas é tratada pelo setor como condição necessária para manter a disputa ainda neste ano.
“O MME tem confirmado a realização do leilão para este ano, inclusive com previsão de portaria de diretrizes em abril. Pelo cronograma, são necessários quatro meses apenas na Aneel para estruturar o leilão, além de cerca de 30 dias até a realização do certame. A portaria precisa ser publicada nos próximos 15 dias para que o leilão seja viável ainda neste ano. Fora disso, não é crível o leilão ainda esse ano, se esse prazo não for atendido”, afirmou Fábio Lima, diretor-executivo da Absae.
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Maria Eduarda Callai Negri, head de Relações Institucionais e Governamentais da Di Blasi Parente & Associados, avaliou que o calendário de 2026 é mais curto por causa das eleições e da Copa do Mundo. Na avaliação dela, esse contexto reduz ainda mais a margem para decisões regulatórias e para a preparação dos agentes interessados em participar do leilão.
“Esse é um dos principais temas na agenda da Aneel e vem sendo alvo de forte pressão do setor privado, especialmente em um ano desafiador. O calendário é apertado: há eleições no segundo semestre, que deslocam o foco político, e a Copa do Mundo no meio do ano, que também impacta o ritmo das decisões. Concordo com o Fábio que o prazo está cada vez mais curto para avançar nessas definições regulatórias — que são essenciais para que os participantes consigam precificar melhor seus lances e estruturar suas ofertas para o leilão”, afirmou.
Quais incertezas regulatórias ainda travam o avanço das baterias?
Além do leilão, o setor acompanha o desfecho da consulta pública nº 39/2023, que trata da regulamentação do armazenamento de energia no país. A decisão foi novamente adiada pela Aneel e, pelas regras vigentes, deve voltar à pauta em até 60 dias. Um dos pontos centrais do debate é a remuneração das baterias pelos serviços prestados ao sistema elétrico.
Felipe Alves Calabria, superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da agência, afirmou que a discussão envolve o papel das baterias na absorção do excesso de geração e na entrega de energia nos horários de pico. Segundo ele, a diretoria da Aneel busca uma forma equilibrada de acomodar o uso dessa tecnologia no sistema interligado.
“A discussão passa por incentivar o posicionamento local das baterias a partir de sinais econômicos como a Tust, além de outros instrumentos, como o PLD, considerando não apenas o aspecto regional, mas também a dimensão temporal. Conciliar esses fatores envolve elevada complexidade. Hoje, o debate na diretoria se concentra em como acomodar, de forma equilibrada, o uso das baterias no sistema interligado”, afirmou.
- Publicação da portaria do MME até o fim de abril
- Estruturação do leilão pela Aneel em cerca de quatro meses
- Prazo adicional de aproximadamente 30 dias até o certame
- Definição regulatória da consulta pública nº 39/2023
Como as empresas avaliam a possibilidade de participar do certame?
A Scatec informou que acompanha os desdobramentos do tema e avalia eventual participação no leilão de capacidade para baterias. De acordo com Aleksander Skaare, gerente-geral da empresa, a decisão depende de maior clareza regulatória, já que os investimentos exigem previsibilidade e retorno definido.
“Somos uma empresa listada na bolsa da Noruega e, como qualquer companhia de capital aberto, temos acionistas que avaliam a viabilidade dos projetos e o retorno esperado. Para avançarmos com projetos de BESS no Brasil, é fundamental contar com regras claras. Estamos falando de investimentos milionários, que exigem previsibilidade”, afirmou.
Bruno Cazarotte, gerente de projetos da companhia, disse que a empresa analisa diferentes formatos de atuação no Brasil, incluindo projetos associados a usinas próprias, empreendimentos autônomos e parcerias com outros agentes do setor. Skaare acrescentou que os modelos regulatórios precisam prever remuneração pelos múltiplos serviços que os sistemas de armazenamento podem prestar ao sistema elétrico.
“Esses sistemas podem armazenar energia em momentos de preços baixos e despachá-la quando a demanda é maior. Além disso, contribuem para o equilíbrio do sistema, evitam oscilações, ajudam a manter reservas energéticas e reduzem a sobrecarga nas redes de transmissão”, disse.
Segundo a reportagem, a Scatec possui 11 projetos de BESS distribuídos entre África do Sul, Filipinas e Egito, sendo dois já em operação. No Brasil, porém, a avaliação do setor é que a definição das regras será determinante para transformar o interesse das empresas em participação efetiva no leilão.
