O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem promovido a reindustrialização brasileira através da Lei do Bem, que, nos últimos 20 anos, apoiou mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. De acordo com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a legislação permite que empresas deduzam investimentos em inovação de impostos, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
Como a Lei do Bem funciona?
A Lei nº 11.196/05 permite que empresas que operam sob o regime de Lucro Real deduzam investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação do IRPJ e CSLL. Desde 2006, a lei movimentou R$ 296,1 bilhões em investimentos, com uma renúncia fiscal de R$ 64,1 bilhões, resultando em R$ 232 bilhões líquidos aplicados em inovação.
Quais empresas se beneficiaram da Lei do Bem?
O Banco do Brasil utiliza a Lei do Bem para investir em tecnologias como blockchain e inteligência artificial, fortalecendo seu fluxo de caixa e liberando capital para novos investimentos. Na indústria farmacêutica, a lei tem sido crucial para inovação em produtos e processos.
“A Lei do Bem tem um papel muito importante para transformar pesquisas em realidade”, afirma Dante Alario Junior, diretor técnico e científico de uma empresa farmacêutica.
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Qual é o impacto da Lei do Bem na indústria?
Segundo Alario Junior, a colaboração entre iniciativa privada, pesquisadores e governo é essencial para superar obstáculos e priorizar o bem-estar da população.
“Sem inovação não haverá futuro para a indústria farmacêutica ou para qualquer outro setor”, reforça Alario Junior.
