Nesta sexta-feira, 17 de abril, o **Tribunal do Júri** de **Alegrete** condenou dois tios do menino **Márcio dos Anjos Jaques**, de apenas um ano e 11 meses, pelo crime de homicídio qualificado na modalidade comissiva por omissão. De acordo com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o meio-irmão do pai da vítima recebeu uma sentença de 32 anos de reclusão, enquanto sua companheira foi condenada a 29 anos de prisão. Ambas as penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
O julgamento, que teve início na manhã de quinta-feira, 16 de abril, estendeu-se por dois dias de intensos debates jurídicos. A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça **Rochelle Jelinek** e **Rodrigo Piton**, que sustentaram a responsabilidade dos réus na morte da criança, ocorrida em 2020. O **Ministério Público do Rio Grande do Sul** (MPRS) argumentou que os tios tinham o dever legal de garantir o cuidado e a proteção do menor, mas falharam deliberadamente em agir diante de uma situação de perigo extremo.
Quais foram os detalhes da acusação apresentada pelo MPRS?
Durante a sessão plenária, o MPRS demonstrou que os acusados estavam cientes das agressões severas praticadas pelo pai contra a criança. Mesmo diante da visível debilidade de **Márcio dos Anjos Jaques**, os réus não buscaram socorro médico nem acionaram as autoridades para interromper o ciclo de violência. Para a acusação, essa inércia foi determinante para o desfecho trágico, configurando o crime de homicídio qualificado pelo fato de os garantidores terem se omitido quando podiam e deviam agir.
O histórico do crime aponta que, em agosto de 2020, o menino sofreu lesões gravíssimas, concentradas especialmente na face e no crânio. A brutalidade foi tamanha que a vítima chegou a ter dentes arrancados de forma traumática. No dia 13 de agosto daquele ano, após ser violentamente agredido pelo genitor, o menino apresentou traumatismo craniano e hemorragia cerebral. O pai então saiu para trabalhar e deixou o filho sob os cuidados dos tios agora condenados.
Como se deu a omissão de socorro no caso Márcio?
Relatos do processo indicam que a criança chegou a convulsionar diversas vezes na presença dos tios. Apesar da gravidade evidente e do sofrimento físico do menino, o casal não procurou atendimento médico imediato. O socorro hospitalar só foi providenciado dias após as agressões, mas o quadro clínico já era irreversível. **Márcio dos Anjos Jaques** faleceu no domingo, 16 de agosto de 2020, em decorrência direta das lesões e da ausência de assistência oportuna.
As principais conclusões do julgamento realizado em **Alegrete** foram as seguintes:
- Condenação do tio a 32 anos de prisão em regime fechado;
- Condenação da tia a 29 anos de prisão em regime fechado;
- Reconhecimento da modalidade de homicídio por omissão;
- Confirmação do dever de cuidado dos réus para com a vítima.
Houve condenações anteriores relacionadas a este crime?
Sim. O pai da criança já havia sido submetido ao crivo do **Tribunal do Júri** anteriormente. Em outubro de 2024, ele foi condenado a uma pena de 44 anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Naquela ocasião, os crimes imputados foram homicídio qualificado e tortura, uma vez que ele foi identificado como o autor direto dos golpes que vitimaram o próprio filho. O desfecho desta semana em **Alegrete** encerra a responsabilização judicial dos parentes que, segundo a Justiça, permitiram que a tragédia se consumasse.
Os promotores reforçaram que a decisão do conselho de sentença reflete o anseio por justiça em casos de violência infantil doméstica. A tese da acusação focou na premissa de que a omissão, em contextos onde existe o dever de guarda, é tão grave quanto a agressão física direta, especialmente quando resulta na perda de uma vida vulnerável.
