O Japão estuda exigir que empresas de redes sociais mantenham ativa, por padrão, a filtragem de conteúdo por idade para usuários menores, além de criar um sistema para classificar os riscos de cada plataforma. As medidas foram informadas no contexto de uma iniciativa do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações, com apresentação prevista para uma reunião de especialistas na quarta-feira e relatório esperado para o próximo mês. A proposta busca enfrentar a preocupação com o uso excessivo e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
De acordo com informações do Valor Econômico, o ministério pretende incentivar os provedores a deixarem a filtragem etária ativada desde o início do uso dos aplicativos. As idades específicas para a aplicação da medida ainda não foram definidas. Hoje, segundo o texto, esses recursos costumam vir desativados como configuração padrão quando os aplicativos são baixados.
Como o Japão pretende aplicar a filtragem por idade?
No modelo em estudo, a verificação etária poderá ser feita em parceria com operadoras de telefonia móvel, que já exigem confirmação de identidade na compra de aparelhos, e também com desenvolvedores de sistemas operacionais. A ideia é estruturar um mecanismo mais uniforme para reduzir a variação das práticas adotadas pelas plataformas.
A legislação japonesa em vigor atualmente apenas determina que as empresas de redes sociais se esforcem para garantir o uso adequado da internet por menores. Na prática, isso permite abordagens muito diferentes entre as companhias. Além disso, não é ilegal que pais ou responsáveis desativem a filtragem nos dispositivos, o que alimenta dúvidas sobre a efetividade das ferramentas hoje disponíveis.
O que mudaria com o sistema de avaliação de risco das plataformas?
Além da filtragem por idade, o governo japonês planeja propor um sistema de avaliação das plataformas de mídia social com base no risco de danos relacionados ao uso prolongado ou à exposição a conteúdo inadequado. A proposta prevê que os usuários possam identificar rapidamente o nível de risco associado a cada serviço.
Esse sistema deverá listar recursos disponíveis em cada plataforma, como:
- filtragem de conteúdo;
- restrições à exibição de anúncios;
- possibilidade de definir limites de tempo de navegação.
Com isso, a intenção é ampliar a transparência sobre as proteções oferecidas e facilitar a comparação entre serviços. As diretrizes necessárias ou eventuais mudanças legais deverão ser formuladas depois pelas agências competentes, principalmente pela Agência da Criança e da Família.
Como o debate no Japão se relaciona com outros países?
A preocupação com o vício em mídias sociais entre menores é tratada no texto como um tema global. A Austrália proibiu, no ano passado, o uso dessas plataformas por crianças menores de 16 anos. Medidas semelhantes também vêm sendo propostas na França e em outros países europeus, enquanto a Comissão Europeia tem priorizado a proteção de crianças nas redes sociais dentro de sua política digital.
Nos Estados Unidos, ainda segundo o conteúdo original, um tribunal distrital da Califórnia determinou em março que Meta e Google pagassem um total de US$ 6 milhões após concluir que suas plataformas foram deliberadamente projetadas para causar dependência. A decisão foi descrita como histórica e é vista por parte dos observadores como um possível passo em direção a regras mais rígidas para o setor.
No caso japonês, as medidas ainda estão em fase de formulação. O debate deverá avançar a partir da reunião do painel de especialistas convocado pelo Ministério das Comunicações e do relatório esperado para o próximo mês. Só depois disso poderão ser detalhadas as diretrizes práticas e eventuais alterações legais para implementação das propostas.
