Um juiz federal em Massachusetts barrou nesta terça-feira medidas do governo de Donald Trump que desaceleravam o desenvolvimento de projetos de energia eólica e solar nos Estados Unidos, incluindo a exigência de aprovação pessoal do secretário do Interior, Doug Burgum, para empreendimentos em terras e águas federais. A decisão foi tomada pela juíza-chefe Denise J. Casper, do tribunal distrital federal de Massachusetts, ao concluir que os autores da ação provavelmente terão êxito no mérito e que, sem intervenção judicial, haveria dano irreparável. De acordo com informações do Guardian Environment, a magistrada concedeu uma liminar preliminar para suspender a aplicação dessas políticas.
A decisão atende a uma coalizão de autores que representa desenvolvedores regionais de energia eólica e solar. Segundo o processo, as medidas adotadas pelo governo tinham o objetivo e o efeito de inviabilizar propostas de energia renovável no país, ao alterar procedimentos consolidados e interpretações legais para atrasar ou impedir licenças e obras. Os autores também sustentaram que as ações colocavam as tecnologias eólica e solar em uma posição de “segunda classe” em relação a outras fontes de energia.
O que a Justiça suspendeu na política energética do governo Trump?
Entre os pontos atingidos pela decisão está uma diretriz anunciada pelo Departamento do Interior em julho, segundo a qual todos os projetos de energia solar e eólica em terras e águas federais precisariam de aprovação pessoal de Burgum. O governo afirmou à época que o reforço na supervisão seria necessário para encerrar o que considerava tratamento preferencial dado a essas tecnologias durante o governo Biden.
A ordem de Burgum autorizava uma “revisão elevada” de projetos renováveis, abrangendo desde propostas de arrendamento e direitos de passagem até planos de construção, operação, concessões e pareceres biológicos. Para os defensores da energia limpa, essa camada adicional de análise comprometia a velocidade de tramitação de empreendimentos que precisam avançar rapidamente para se qualificar a créditos tributários federais com prazo de expiração.
Por que os desenvolvedores de energia renovável foram à Justiça?
A ação judicial foi apresentada em dezembro contra Burgum e outros integrantes do governo federal. A coalizão alegou que as medidas favoreciam combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, em detrimento das fontes renováveis. O processo contestou seis ações finais de agências federais que, segundo os autores, rebaixavam a energia solar e eólica no tratamento regulatório.
Os autores do processo incluem Alliance for Clean Energy New York, MAREC Action, Southern Renewable Energy Association, Clean Grid Alliance, Interwest Energy Alliance, Renewable Northwest, Carolinas Clean Energy Business Association, Renew Northeast e Green Energy Consumers Alliance. Em nota conjunta divulgada após a decisão, eles afirmaram que a decisão judicial representa o primeiro de muitos passos para ampliar opções de energia mais acessíveis à população em todo o país.
“Clean energy is fast, affordable and here to stay.”
“We look forward to getting back to work and restarting the impacted wind and solar projects nationwide.”
Como o caso se encaixa na estratégia energética do segundo mandato de Trump?
No segundo mandato, Trump tem concentrado a política energética dos Estados Unidos em combustíveis fósseis. Segundo o texto original, o presidente argumenta que essa orientação reduzirá custos para as famílias, aumentará a confiabilidade do sistema e ajudará o país a manter liderança global em inteligência artificial. Críticos, por outro lado, afirmam que essa mudança prolonga a dependência de fontes mais poluentes e distancia os Estados Unidos de uma transição internacional em direção a matrizes mais limpas.
O contexto inclui ainda uma lei aprovada no ano passado por um Congresso controlado pelo Partido Republicano, que elimina gradualmente créditos tributários para energia eólica, solar e outras fontes renováveis, ao mesmo tempo em que amplia o apoio federal a carvão, petróleo e gás natural. Três dias depois de sancionar a norma, Trump assinou uma ordem executiva para restringir ainda mais subsídios a essas políticas energéticas.
- A liminar interrompe a aplicação imediata de políticas federais contestadas.
- A exigência de aval pessoal de Doug Burgum para projetos eólicos e solares foi suspensa.
- A juíza entendeu que os autores podem vencer a ação no mérito.
- O tribunal também considerou o risco de dano irreparável sem intervenção.
Qual foi a reação após a decisão judicial?
Um porta-voz do Departamento do Interior informou na terça-feira que o órgão não comenta litígios em andamento, mas acrescentou: “America sets the global standard for energy production. We do it cleaner, safer, and more reliably than anywhere in the world.” Já Kit Kennedy, diretora-gerente para energia no Natural Resources Defense Council, afirmou que o governo Trump continua tentando bloquear projetos de energia limpa necessários para abastecer a rede elétrica, enquanto os tribunais seguem rejeitando essas medidas.
“The administration should take the hint and stop these illegal attacks on projects that will help meet surging electricity demand and bring down costs for consumers.”
Com a liminar, os efeitos práticos das restrições ficam suspensos enquanto o caso continua em tramitação. A decisão representa um revés judicial para a política energética do governo Trump e oferece alívio temporário a desenvolvedores de energia renovável que tentam manter cronogramas e condições regulatórias para projetos em andamento nos Estados Unidos.
