Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (24). A liberação dos valores segue o calendário oficial da autarquia federal, que tradicionalmente organiza os repasses com base no número final do benefício e na faixa de renda dos segurados. A medida tem como objetivo principal proporcionar um alívio financeiro imediato para milhões de brasileiros e movimentar a economia nacional.
De acordo com informações veiculadas pela Agência Brasil, a liberação dos recursos tem início nesta sexta-feira para o primeiro grupo de beneficiários. Este pagamento é aguardado com grande expectativa pelo público da terceira idade e por dependentes da previdência, servindo frequentemente para a quitação de dívidas ou para o planejamento financeiro do semestre.
A sistemática de repasse obedece a uma ordem cronológica rigorosa e planejada, garantindo que o sistema bancário consiga processar o volume massivo de transferências sem instabilidades tecnológicas. Para isso, o Governo Federal prioriza, nos primeiros dias de depósito, aqueles cidadãos que recebem até um salário mínimo.
Como funciona o calendário de pagamentos do INSS?
O cronograma de depósitos do abono anual estruturado pelo INSS é dividido em etapas muito claras, levando em consideração o valor total do benefício de cada segurado. Os primeiros a receberem são sempre os segurados que ganham o equivalente exato a um salário mínimo nacional. Para este contingente volumoso, os pagamentos ocorrem de forma escalonada, liberando os valores para um dígito final de benefício por dia útil.
Em seguida, conforme os registros e publicações do portal UOL, tem início o repasse para os aposentados e pensionistas que possuem renda mensal superior ao piso nacional. Nesses casos, o calendário é um pouco mais condensado, agrupando os beneficiários em lotes de dois dígitos finais por dia de pagamento, acelerando a conclusão da folha salarial do mês.
Para o cidadão saber a data exata em que o crédito estará disponível, ele deve observar o último número do seu cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o traço. Por exemplo, se o número de identificação for 123.456.789-0, o dígito que determina o dia do pagamento é o número 9.
Quem tem direito ao recebimento do abono anual?
A legislação previdenciária brasileira estabelece critérios precisos sobre quem faz jus ao 13º salário. Diferente dos trabalhadores com carteira assinada, cujas regras estão na CLT, aqui as normativas são ditadas pelo Ministério da Previdência Social. Têm direito ao abono os segurados e dependentes que, durante o ano, receberam algum dos seguintes repasses:
- Aposentadoria de qualquer natureza (por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença (também conhecido como benefício por incapacidade temporária);
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
É fundamental destacar para a população que os beneficiários de programas puramente assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, além da Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao recebimento do 13º salário. Esses benefícios não possuem caráter contributivo e, portanto, não geram direito ao abono extra anual.
Qual o valor das parcelas e há previsão de descontos?
O pagamento do 13º salário da previdência é tradicionalmente fracionado em duas parcelas, correspondendo a primeira a exatos 50% do valor do benefício mensal do segurado, desde que ele já estivesse recebendo o benefício desde janeiro do ano vigente. Caso a concessão da aposentadoria ou da pensão tenha ocorrido ao longo dos últimos meses, o valor do 13º será calculado de forma estritamente proporcional ao número de meses de recebimento.
A primeira parcela, que começa a cair nas contas bancárias a partir desta sexta-feira, é isenta de qualquer tipo de desconto ou tributação. O segurado recebe a metade bruta e integral do seu direito. No entanto, o cenário se altera na segunda parcela, que será depositada na sequência do calendário anual.
Na segunda e última cota do 13º salário ocorrem as retenções legais obrigatórias. O principal desconto aplicável é o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que afeta diretamente os segurados cujos rendimentos ultrapassam a faixa de isenção estabelecida pela tabela da Receita Federal. Outros descontos eventuais, como o repasse de pensão alimentícia judicial, também são abatidos apenas nesta etapa final.
Como consultar o extrato de pagamento de forma digital?
Com o avanço e a consolidação da digitalização dos serviços públicos brasileiros, o governo disponibiliza ferramentas intuitivas para que o cidadão consulte o status do seu pagamento de casa. A principal porta de entrada é o portal eletrônico e o aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para sistemas operacionais de smartphones.
Acessando a plataforma com o login único e a senha da conta Gov.br, o segurado consegue emitir o extrato de pagamento de benefícios. Este documento detalha minuciosamente não apenas o valor do benefício regular do mês, mas também a rubrica exata correspondente ao 13º salário, além das datas homologadas para o envio do crédito à instituição financeira.
Para aqueles que enfrentam barreiras com a internet ou preferem o atendimento por voz, a autarquia mantém ativa a Central Telefônica 135. A ligação é totalmente gratuita caso seja efetuada a partir de um aparelho de telefone fixo, tendo o custo de uma chamada local básica quando realizada via celular. O atendimento com atendentes humanos funciona de segunda a sábado, durante o horário comercial.
O que fazer se o valor não for depositado na conta?
Em algumas situações consideradas excepcionais, o beneficiário pode constatar que o dinheiro do 13º salário não foi creditado na data estabelecida pelo calendário oficial. Diante desse contratempo, a primeira atitude recomendada é consultar o extrato de pagamento no Meu INSS para checar se houve algum bloqueio preventivo, geralmente causado por pendências cadastrais ou falta de prova de vida.
Se o sistema do governo indicar que a ordem de pagamento foi efetivamente emitida, mas o recurso não constar no saldo da conta, o gargalo pode estar na própria instituição bancária. O cidadão deve procurar a agência do banco onde recebe seus pagamentos rotineiros para registrar o atraso e pedir a regularização do depósito.
