A **Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará** (**Emater**) realizou uma ação itinerante entre os dias 12 e 18 de abril no município de **Aveiro**, no sudoeste paraense, visando beneficiar comunidades indígenas da etnia **Sateré-Mawé**. O objetivo foi ampliar o acesso a políticas públicas por meio da regularização documental e prospecção de crédito rural para fortalecer a segurança alimentar e a economia local. De acordo com informações da Agência Pará, a iniciativa resultou na emissão de 58 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF), documento indispensável para que o produtor acesse programas federais e estaduais.
Como a regularização documental impacta as aldeias?
A regularização por meio do CAF permite que as 36 aldeias localizadas no território do Alto Rio Andirá passem a atuar como fornecedoras oficiais para a merenda escolar. A expectativa é que, ainda neste semestre letivo, produtos tradicionais como o açaí batido e a farinha de puba cheguem às mesas de 32 escolas públicas da região. Essa integração comercial direta entre as aldeias e as instituições de ensino beneficia cerca de 750 estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Além de garantir a segurança alimentar dos alunos, a iniciativa fortalece o extrativismo e cadeias produtivas ancestrais, como o cultivo do guaraná e da mandioca. Para o cacique-geral Samuel Batista, a presença estatal é um diferencial para a manutenção da dignidade no campo.
“É um serviço muito importante, porque conecta a produção ao consumo dentro do próprio território. Para nós, não é apenas produto, é tradição, coletividade e união. Ter o Estado presente fortalece o saber ancestral e garante condições para vivermos e trabalharmos com dignidade e sustentabilidade”, afirmou a liderança indígena.
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Quais são as linhas de crédito rural disponíveis?
Durante a mobilização, a equipe técnica realizou o levantamento de demandas para o acesso ao crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses financiamentos são operacionalizados pelo Banco da Amazônia (Basa) e possuem limites que podem chegar a R$ 50 mil por projeto, dependendo da linha de crédito em que o agricultor se enquadre. Os recursos são destinados ao incremento da produção e à modernização das atividades rurais nas comunidades.
Paralelamente, 20 famílias foram selecionadas para o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Este programa específico oferece um repasse de R$ 4,6 mil para cada núcleo familiar. Trata-se de um recurso não reembolsável, ou seja, sem a necessidade de devolução, focado na implantação de pequenos negócios de subsistência, como a criação de galinha caipira, visando tanto o consumo próprio quanto a venda do excedente produzido.
Como funciona a logística de atendimento na região?
O atendimento em territórios remotos exige um esforço logístico considerável por parte das equipes da Emater e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semap). Para alcançar as comunidades no Alto Rio Andirá, os técnicos enfrentam uma viagem fluvial que dura, em média, três dias e meio. O trajeto percorre trechos dos rios Andirá, Amazonas e Tapajós, evidenciando as dificuldades de infraestrutura enfrentadas pelos povos originários no interior do Pará.
Fábio Almeida, técnico em agropecuária e chefe do escritório local da Emater em Aveiro, explica que o trabalho vai além da burocracia. Segundo ele, a assistência técnica indígena segue diretrizes que respeitam os aspectos culturais e sociais de cada etnia. O foco reside na escuta ativa e na oferta de tecnologias que sejam adequadas à realidade local, promovendo a qualidade de vida sem desrespeitar as tradições milenares das comunidades atendidas.
O secretário municipal de Agricultura de Aveiro, Rômulo Brandão, destacou que a parceria entre o município e o estado amplia o alcance das políticas públicas. A cooperação permite a regularização não apenas do CAF, mas também do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramentas que abrem portas para capacitações técnicas e novos mercados consumidores, consolidando o desenvolvimento sustentável na região de Aveiro.
