O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que restringe o uso de inteligência artificial (IA) na produção e alteração de conteúdos relacionados a candidatos e figuras públicas. A medida proíbe a circulação de materiais sintéticos que modifiquem voz ou imagem, produzidos por IA ou tecnologias similares, 72 horas antes e até 24 horas depois das eleições. A informação é da Tribuna do Norte.
O objetivo, segundo o relator Kassio Nunes Marques, é evitar “surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”. A decisão foi tomada por unanimidade.
As plataformas digitais também terão responsabilidade em caso de descumprimento das regras. Elas poderão ser responsabilizadas solidariamente caso não removam imediatamente conteúdos e contas que violem as normas eleitorais, especialmente materiais sintéticos não rotulados ou que infrinjam outras restrições.
Outra mudança relevante aprovada pelo TSE é o foco no combate à violência política contra mulheres candidatas. A nova regra proíbe a criação ou alteração de fotos e vídeos com conteúdo sexual, nudez ou pornografia.
Quais as outras medidas aprovadas pelo TSE?
A resolução do TSE também determina o banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados que comprometam a integridade do processo eleitoral. A norma foi endurecida em relação à proposta inicial, que restringia a suspensão de perfis apenas àqueles comprovadamente falsos ou com publicações voltadas ao cometimento de crimes.
Além disso, as plataformas digitais deverão criar um “plano de conformidade” em conjunto com o TSE. Esse plano tem como objetivo prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas nas resoluções.
Qual o impacto das novas regras para as eleições?
De acordo com Nunes Marques, a resolução é resultado de um trabalho coletivo. Em janeiro, o ministro havia proposto manter para a IA as mesmas regras de 2024, que proíbem a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.
O TSE realizou audiências públicas e recebeu 326 sugestões de alterações sobre propaganda eleitoral. Ao todo, foram 1.423 contribuições da sociedade. A expectativa é que as novas regras aumentem a segurança e a transparência das eleições, combatendo a desinformação e a manipulação de conteúdo.
O que são deepfakes e como a IA pode ser usada nas eleições?
Deepfakes são vídeos ou áudios manipulados digitalmente para criar simulações realistas de eventos que nunca ocorreram. A inteligência artificial pode ser usada para criar deepfakes, gerar notícias falsas, amplificar discursos de ódio e influenciar a opinião pública. As novas regras do TSE visam combater esses riscos, garantindo eleições mais justas e transparentes.
