O Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, ainda não retomou o serviço de aborto legal, mesmo após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinando o retorno do atendimento. Parlamentares do PSOL protocolaram em 18 de março de 2026 um pedido para cumprimento da decisão judicial que declarou nulo o ato administrativo que interrompeu o serviço em dezembro de 2023.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, há duas semanas a 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou recurso da gestão Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital paulista, e confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que anulou a suspensão do serviço.
Quando o serviço deve ser retomado?
Funcionários do hospital informaram à reportagem que o serviço de aborto legal será retomado no dia 22 de março, conforme previsão interna. A equipe da recepção disse ter sido informada sobre o retorno por mensagem da direção em 18 de março de 2026.
Questionada sobre a retomada dos serviços, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “está se organizando para atender a decisão judicial”, mas não especificou um prazo para a retomada. A plataforma oficial da prefeitura que informa quais hospitais fazem aborto legal na cidade ainda não incluía o Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
Por que a decisão deve ser cumprida imediatamente?
A sentença do TJ-SP pode ser executada imediatamente, mesmo que a prefeitura recorra ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rebeca Mendes, do projeto Vivas — que auxilia mulheres a acessar o aborto legal —, explica que a obrigação de cumprir a decisão vale mesmo durante o período de contestação.
“No tempo do recurso eles precisam cumprir”, diz Mendes. “Não adianta a gente mandar alguém para lá e ela não ser atendida”.
Qual o impacto da ausência do serviço?
A falta do atendimento no Cachoeirinha tem impacto direto nas mulheres da região norte da capital. O projeto Vivas relatou casos de gestações mais avançadas em São Paulo que precisaram ser encaminhadas para outros serviços por falta de atendimento no hospital, que era referência em operações mais complicadas.
Atualmente, há um equipamento na zona sul, outro na zona oeste e dois na zona leste da capital que oferecem o serviço. O mais próximo para as mulheres da região que era coberta pelo Cachoeirinha é o Hospital da Mulher, no centro da capital, que é estadual.
O que dizem os parlamentares sobre a situação?
O pedido de cumprimento da decisão foi feito na 9ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
Os autores da ação popular afirmam que a decisão do TJ-SP reconheceu explicitamente que a suspensão do serviço agrava a deficiência de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual e é inconciliável com a dignidade da mulher e com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
“Desse modo, a demora em cumprir a decisão judicial não é neutra”, afirmam os parlamentares.
O serviço de aborto legal estava suspenso no Cachoeirinha desde dezembro de 2023 por causa de vários recursos judiciais, que adiaram o cumprimento de decisões anteriores. A situação evidencia a necessidade de garantir o acesso aos serviços de saúde reprodutiva previstos em lei, especialmente em regiões onde a oferta já é limitada.
