Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou na quarta-feira, 17 de abril de 2026, a tentativa do governo Donald Trump de impedir que o estado do Havaí processe empresas de combustíveis fósseis por danos ligados à crise climática. A decisão foi proferida no Tribunal Distrital dos EUA no Havaí pela juíza Helen Gillmor, que considerou especulativo o argumento do governo federal de que a ação estadual atrapalharia a política nacional de energia. De acordo com informações do Inside Climate News, o entendimento permite que o processo do Havaí contra petroleiras siga, por enquanto, na esfera estadual.
Segundo a publicação, o Departamento de Justiça dos EUA havia acionado a Justiça para barrar previamente a iniciativa do Havaí, sob a alegação de que uma ação contra empresas de petróleo poderia prejudicar esforços nacionais para assegurar fontes confiáveis de energia doméstica. Gillmor, porém, afirmou que a suposta lesão apontada pelos Estados Unidos dependia de uma sequência de acontecimentos futuros incertos, incluindo o teor da ação do Havaí, eventual vitória do estado e possíveis reações do setor de combustíveis fósseis.
Por que a juíza rejeitou a ação do governo Trump?
Na decisão, Helen Gillmor escreveu que a alegada lesão apresentada pelos Estados Unidos dependia de “múltiplas camadas de eventos futuros imprevisíveis”. Ela destacou ainda que o governo Trump apresentou o caso sem sequer ter visto a ação do Havaí, protocolada no dia seguinte. Para a magistrada, essa cadeia de hipóteses não era suficiente para sustentar uma demanda judicial.
“The United States’ alleged injury depends on multiple layers of unpredictable future events,” Gillmor wrote.
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A juíza também classificou as alegações como algo que, neste momento, não passava de conjectura. Com isso, extinguiu o pedido com prejuízo, o que impede o Departamento de Justiça de reformular e apresentar novamente a mesma ação, embora ainda exista a possibilidade de recorrer a uma instância superior.
O que muda para o processo climático do Havaí?
Com a decisão, o Havaí pode prosseguir com sua ação na Justiça estadual contra BP, Exxon Mobil, Shell e outras empresas do setor. O estado acusa as companhias de negligência, incômodo, invasão e dano a recursos de interesse público. De acordo com o texto original, uma das bases da ação está na Constituição do Havaí, que estabelece que esses recursos são mantidos pelo estado em benefício de seus cidadãos.
Após a decisão, o governador Josh Green afirmou que os contribuintes do Havaí não deveriam arcar sozinhos com os custos da crise climática quando, segundo ele, empresas de combustíveis fósseis enganaram consumidores e falharam em alertar sobre os riscos climáticos associados a seus produtos. Já o procurador-geral do Havaí, Anne Lopez, classificou a ação federal como um exemplo de excesso de interferência do governo central.
“The United States’ lawsuit was an example of gross federal overreach,” said Hawaii Attorney General Anne Lopez after the decision.
Essa foi uma derrota isolada ou parte de uma tendência?
Segundo o Inside Climate News, esta foi a segunda derrota do governo Trump em sete ações ajuizadas para tentar barrar medidas estaduais e locais relacionadas às mudanças climáticas. O texto também informa que, no acompanhamento feito pelo veículo sobre disputas ambientais, o governo acumulava 17 derrotas e cinco vitórias até agora, enquanto 48 processos ainda não tinham decisão.
Em janeiro, a juíza federal Jane Beckering já havia rejeitado uma ação semelhante apresentada pelo governo Trump para impedir o processo do estado de Michigan contra empresas de combustíveis fósseis. Na ocasião, Beckering situou esse tipo de litígio na tradição de ações de interesse público movidas por procuradores-gerais estaduais contra grandes setores econômicos em temas como tabaco, amianto, tinta com chumbo e opioides.
Qual é o impacto mais amplo dessa disputa judicial?
As ações do Havaí e de Michigan estão entre cerca de 30 processos climáticos em tramitação contra empresas de combustíveis fósseis, de acordo com a reportagem. O texto aponta ainda uma possível ironia: enquanto o Departamento de Justiça tenta bloquear essas ações, o recuo de políticas climáticas pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA no atual mandato de Trump pode fortalecer esse tipo de processo.
Isso porque, em 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade que empresas de combustíveis fósseis estavam protegidas contra certos tipos de ações estaduais, já que o governo federal tinha a responsabilidade de regular emissões de carbono sob a Clean Air Act. Agora, os estados tendem a argumentar que essa proteção foi enfraquecida com a revogação, pelo governo Trump, da chamada constatação de risco.
O cenário, contudo, ainda pode mudar. A Suprema Corte deverá analisar mais adiante neste ano um caso envolvendo Boulder, no Colorado, sobre alegações climáticas contra a indústria de combustíveis fósseis. Além disso, parlamentares republicanos em vários estados e no Congresso vêm defendendo propostas para proteger petroleiras de ações judiciais por responsabilidade climática.
- A juíza Helen Gillmor rejeitou a ação federal para barrar o processo do Havaí.
- O Havaí pode seguir, por enquanto, com a ação estadual contra petroleiras.
- Esta foi a segunda derrota do governo Trump em ações desse tipo.
- O Departamento de Justiça dos EUA informou que avalia as opções, incluindo eventual recurso.
Em nota por e-mail citada pela reportagem, Adam Gustafson, principal vice-assistente do procurador-geral na Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Departamento de Justiça, disse que o governo discorda da decisão e estuda os próximos passos. A avaliação das cortes federais no Havaí e em Michigan, porém, reduz, ao menos por enquanto, a chance de o governo Trump conseguir proteger empresas de combustíveis fósseis com o argumento de que ações estaduais ameaçam sua política de domínio energético.
