A governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, anunciou no último domingo, 19 de abril, que o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena será submetido a votação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) ainda neste mês. O anúncio ocorreu durante o encerramento da terceira edição da Semana dos Povos Indígenas, realizada no Parque da Cidade, em Belém. De acordo com informações da Agência Pará, a iniciativa reuniu cerca de 900 indígenas de oito etnorregiões do estado para celebrar a cultura, o esporte e debater a valorização dos saberes ancestrais.
A proposta legislativa é apresentada como um marco inédito para o estado, sendo resultado de um processo de escuta ativa e diálogo direto com as comunidades originárias. A construção do texto envolveu consultas livres, prévias e informadas, integrando a participação de professores, lideranças locais e órgãos como a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
O que prevê o novo projeto de lei para a educação indígena?
O texto que será apreciado pelos deputados estaduais visa consolidar uma estrutura educacional que respeite as especificidades culturais de cada povo. Entre os pilares fundamentais da nova política, destacam-se pontos essenciais para a preservação da identidade dos povos originários no ambiente escolar:
- Garantia de uma educação diferenciada e bilíngue;
- Valorização e integração dos saberes tradicionais e ancestrais ao currículo;
- Fortalecimento da formação de professores indígenas;
- Implementação de diretrizes construídas a partir das demandas das oito etnorregiões do Pará.
Durante a cerimônia de encerramento, a governadora destacou a importância simbólica e prática da medida para o fortalecimento da cidadania indígena. Em seu discurso, ela reforçou que a sanção da lei será um momento de honra para a atual gestão estadual, consolidando direitos históricos pleiteados pelas comunidades.
“Ainda nesse mês de abril será votado na Assembleia Legislativa a Lei da Política Educacional Indígena e eu, como governadora desse estado, terei enorme honra de sancionar essa lei”, afirmou a governadora.
Quais foram os principais destaques da Semana dos Povos Indígenas?
O evento de encerramento foi marcado por uma intensa programação cultural e social. A governadora Hana Ghassan foi recebida por mulheres indígenas e participou de cânticos e danças tradicionais, além de receber peças de artesanato produzidas pelos povos Tembé e Kaxuyana. A secretária interina da Sepi, Roseli Pantoja, avaliou que a cada edição a semana se consolida como um espaço fundamental para a celebração da ancestralidade e para a afirmação política dessas populações no cenário paraense.
A celebração contou ainda com o “Cortejo pela Ancestralidade Viva”, liderado pelo grupo Arraial do Pavulagem, que percorreu o Parque da Cidade unindo referências da cultura popular amazônica aos ritos indígenas. Além das apresentações musicais, o público pôde conferir a Feira de Etnobioeconomia e Gastronomia Ancestral. Segundo a artesã Ivanilda Munduruku, a feira superou as expectativas, incentivando o trabalho de outras mulheres nas aldeias e fortalecendo a economia das comunidades.
Como o evento integrou esporte e debates sobre o clima?
Para além das festividades, a terceira edição da semana promoveu o intercâmbio esportivo e político. O torneio indígena encerrou suas atividades com a premiação dos dois primeiros colocados, celebrando a integração entre as etnias. No âmbito técnico, o encerramento da programação do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+) reuniu especialistas e lideranças para tratar de temas críticos como gestão territorial e mudanças climáticas, buscando alinhar as políticas públicas ambientais às realidades locais.
Ronaldo Amanayé, coordenador executivo da Fepipa, ressaltou que a presença dos povos indígenas em Belém não teve apenas um caráter expositivo ou comercial. Para o líder, o intercâmbio de línguas e danças caminha lado a lado com a discussão séria de políticas públicas que impactam o futuro dos territórios. A votação da nova política educacional na Alepa é vista como a materialização desse diálogo constante entre o governo e as organizações representativas.
